Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 381 ao 484

Seção IV - Do depoimento pessoal

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Comentários ao Código de Processo Civil Volume VII (Arts. 381 ao 484) – Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart

Seção IV Do depoimento pessoal

1. Considerações gerais 1

Como lembra Mauro Cappelletti, 2 não há pessoa mais bem informada sobre os fatos da causa do que a parte; vezes há, com efeito, em que somente a parte tem completa notícia sobre tais fatos. Por isso se justifica a necessidade inafastável em utilizar a parte como fonte de prova. Não obstante, “se de um lado a parte é de regra, pelas informações, teoricamente a melhor (quando não a única possível) fonte de prova, ela, por outro lado, pelo interesse pessoal que confere aos fatos, com base nos quais pede ao juiz um provimento, é ao contrário ou pode ser a fonte de prova menos confiável”. 3 Daí decorre a grande dificuldade no tratamento legal – bem como jurisprudencial e doutrinário – desta fonte de prova.

Em um sistema que adota o princípio da oralidade, crucial é o papel desempenhado pela participação das partes, seja como fonte de prova no processo, seja como mecanismo de esclarecimento ao juiz. 4

2. Depoimento da parte e interrogatório livre

O código trata de duas figuras distintas, que podem parecer idênticas: o depoimento “pessoal” e o chamado interrogatório livre. Este é tratado, exclusivamente, pelo art. 139, VIII, enquanto os arts. 385 e ss. tratam, todos, do depoimento da parte. As duas figuras não podem ser confundidas, já que recebem regime jurídico diverso em inúmeros aspectos, como se verá adiante.

Em termos amplos, pode-se dizer que o interrogatório livre é uma forma de esclarecimento de que se vale o juiz para melhor inteirar-se dos fatos do processo do que propriamente um meio de prova. Ao contrário, o depoimento pessoal (ou da parte, como parte da doutrina prefere denominá-lo) tem nítido e específico fim probatório, já que normalmente o seu objetivo primário é obter a confissão da parte adversa. Disso decorrem tratamentos específicos para cada um dos institutos, dos quais se pode ter como mais evidentes: o interrogatório é medida adotada de ofício pelo juiz, podendo ser determinado em qualquer fase do processo (art. 139, VIII, do CPC); ao contrário, o depoimento pessoal tem momento próprio no iter processual (audiência de instrução e julgamento) e exige o requerimento da parte contrária (art. 385 do CPC). 5 Também em consequência dessa distinção, no interrogatório livre apenas ao juiz é dado o poder de iniciativa no questionamento, não havendo participação nem do advogado da parte inquirida, nem do representante do polo contrário; diversamente, no depoimento pessoal, há a oportunidade para que o advogado da parte contrária formule perguntas ao depoente, de modo análogo ao que ocorre com o depoimento da testemunha. Por fim, diante daquela mesma finalidade, conclui-se que o interrogatório livre pode ser único ou múltiplo, no sentido de que a parte pode ser ouvida várias vezes em um único processo; já o depoimento pessoal é sempre único, realizado, normalmente, na audiência de instrução e julgamento. 6

3. Sujeitos do depoimento

Fundamental, para os fins desta fonte de prova, que se tenha firme o conceito de parte. Afinal, a posição jurídica daquele que depõe em juízo determina a qualificação da prova como prova testemunhal ou como depoimento pessoal. Tal conceito, como cediço, deve ser buscado estritamente no direito processual, sem que seja possível sua influência pelo direito material.

Partes, na definição de Liebman, são os sujeitos do contraditório instituído perante o juiz. 7 Segundo célebre definição proposta por Chiovenda, “parte é aquele que demanda em seu próprio nome (ou em cujo nome é demandada) a atuação duma vontade da lei, e aquele em face de quem essa atuação é demandada”. 8 Pouco importa se estes sujeitos debatam no processo direito que dizem ser seu, ou mesmo que se conclua afinal que o direito não existe. Não importa, ainda, para a definição de “parte” que esta seja legítima, mas apenas que possa ela ser identificada com esta condição no processo. 9

A partir dessa noção de parte, pode-se ingressar no tema relativo aos sujeitos do depoimento pessoal. Com base na definição chiovendiana de parte, poder-se-ia dizer que o sujeito do depoimento pessoal é qualquer pessoa que formula pretensão em juízo, ou em face de quem esta pretensão é formulada. Assim, também se submetem ao depoimento pessoal o denunciado à lide, 10 o chamado ao processo, bem assim o opoente, que no código de 2015 recebeu autonomia clara e é agora autor de ação autônoma. 11

Quanto à figura do assistente, sua situação peculiar e multiforme – no que respeita à caracterização de sua situação jurídica no processo – gera, consequentemente, tratamento disforme na doutrina e na jurisprudência. João Batista Lopes considera que o assistente litisconsorcial presta depoimento pessoal, enquanto o assistente simples, não dispondo da condição de parte, mas constituindo-se em mero auxiliar desta, não se submete a esse instituto. 12 Também partilha deste entendimento Ovídio A. Baptista da Silva, 13 sendo esta a visão dominante na doutrina.

4. Representantes e depoimento da parte

Neste mesmo campo, é necessário pensar sobre a figura do representante de pessoa natural ou do presentante de pessoa jurídica: pode ele prestar depoimento pessoal ou mesmo interrogatório?

O problema se põe na medida em que tais pessoas não são propriamente partes no processo, figurando nos atos processuais apenas porque a verdadeira parte 14 (incapaz, pessoa jurídica ou pessoa formal) não pode expressar sua vontade, validamente, por si própria. 15 Ora, se o representante não é a parte, parece claro que não pode ele ser sujeito do depoimento pessoal. Isto se justifica, na medida em que não se pode confundir a condição de representante com a de parte – pena de admitir-se o depoimento pessoal, v.g., do pai do menor, do curador do enfermo, do mandatário etc.

Não obstante a aparente tranquilidade na conclusão, é certo que a jurisprudência admite o depoimento pessoal de representante (especificamente de pessoas jurídicas), 16 aparentando discordar daquela última premissa, e equiparando – ao menos para os fins do depoimento pessoal – a parte real e seu representante.

Tal equiparação, contudo, usual em jurisprudência, tem o nítido propósito de aceitar, em juízo, a confissão feita por pessoas jurídicas. Essa orientação, aliás, vem exposta na doutrina, já firmada, que admite tal meio de prova, mas exige que o representante (ou mandatário) possua poderes especiais para confessar, em que se aponte, com exatidão, a vontade determinada a esta prática. 17 Ou seja, a admissão do depoimento pessoal de representantes de empresa tem por fim, exclusivamente, aceitar a confissão de seus representantes em juízo. 18 Do mesmo modo, chancela essa conclusão o contido no art. 392, § 2.º, do código, repetindo o contido no art. 213, parágrafo único, do CC, a dizer que a confissão feita por representante só é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.

Ocorre, porém, que bem analisada a situação, observa-se que a confissão ocorrida nesses casos não deriva do depoimento de parte. A participação do representante no processo traz o único objetivo de apresentar a confissão, que já ela é desejada pela pessoa jurídica. O representante judicial (ou mesmo o preposto) da empresa apenas vem a juízo, prestar o “depoimento pessoal”, como veículo para apresentar a confissão, pois para tanto obteve mandato com poderes específicos. 19

Pontes de Miranda, 20 aparentemente, discorda destas ponderações ao ensinar que o representante legal da pessoa jurídica não representa esta pessoa, mas sim a presenta. Segundo o autor, “o que a vida nos apresenta é exatamente a atividade das pessoas jurídicas através de seus órgãos: os atos são seus, praticados por pessoas físicas. Aquela concepção, romanística, foi ultrapassada. Os atos dos órgãos, que se não confundem com os dos mandatários das pessoas jurídicas, são atos das próprias pessoas jurídicas: têm elas vontade, que se exprime; daí a sua responsabilidade pelos atos ilícitos deles, que sejam seus”. 21 É bem verdade que a pessoa natural “presentante” da pessoa jurídica age como os “sentimentos” do ente fictício, manifestando-se por este. Em termos de depoimento pessoal, porém, a figura não subsiste. Isto porque a “presentação” da pessoa jurídica se dá, como enfatiza o próprio Pontes de Miranda, nos limites do ato constitutivo da pessoa jurídica (ou em suas posteriores deliberações). 22 E não se concebe preveja o ato constitutivo de empresa poderes ao “presentante” legal para depor sobre tais ou quais fatos. Não tem, por isso, o “presentante legal” da pessoa jurídica poderes de “presentação” dela, no que diz respeito à declaração sobre fatos por ele (“presentante”) observados. Daí se conclui que absolutamente inválidas serão suas declarações – ou quando menos ineficazes em relação à pessoa jurídica. Valerão estas declarações, é certo, como a atividade de uma testemunha que relata o que viu e que é de interesse da causa; daí a dizer, porém, que esta é a versão da pessoa jurídica sobre os fatos vai uma grande distância.

Por isso, não se há de falar em depoimento pessoal de representante de incapaz, de pessoa jurídica ou de pessoa formal. Por não serem partes, não prestam eles depoimento pessoal. 23 Podem, entretanto, apresentar a confissão dos representados (especificamente em relação às pessoas jurídicas e formais), ainda que oralmente, em audiência.

Da mesma forma, tais representantes poderão ser ouvidos no processo – se tiverem algo de relevante a declarar – na condição de testemunhas ou informantes. Então, poderão dizer, por si, o que viram ou sentiram, sem que isto se confunda com a manifestação dos sentidos da pessoa jurídica que “presentam”.

5. Natureza jurídica do depoimento

Em relação à natureza jurídica do depoimento pessoal, lembra Pontes de Miranda 24 que três correntes foram observadas. Alguns autores consideravam que o depoimento pessoal era declaração de vontade, semelhante àquilo que aconteceria em qualquer espécie de contrato. Outros viam no depoimento pessoal uma comunicação de vontade. E finalmente, havia quem entendesse a confissão como simples declaração de conhecimento, com único propósito de prova.

No direito brasileiro, esta última foi e é a orientação dominante, até mesmo pela estrutura que o depoimento da parte tem, e por sua força (não vinculativa) para o juiz nacional.

É certo, todavia, que, não obstante tradicionalmente se caracterize o depoimento pessoal como mera declaração de conhecimento, regras existem, no trato da confissão, que não se compatibilizam com esta natureza jurídica. Especialmente releva notar o disposto no art. 393 do CPC, que estabelece a possibilidade de anulação da confissão, emanada de erro de fato ou de coação. O vício da vontade pode, até mesmo, importar para a celebração de negócio jurídico (já que neste é essencial a vontade da pessoa). Contudo, irrelevante é a vontade quando se trata de mera declaração de ciência sobre fatos pretéritos.

Não obstante esta pequena derivação do Código para corrente outra, é certo que não se pode negar que – ao menos preponderantemente – o depoimento pessoal representa verdadeira comunicação de ciência, simples meio de prova, no qual a parte declara que sabe que certo fato aconteceu de dado modo. A questão será melhor abordada adiante, ao se examinar especificamente a figura da confissão (e então se buscará defini-la de forma a compatibilizar estas duas facetas que a legislação nacional imprime na figura).

Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.

§ 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.

§ 2º É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte.

§ 3º O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.

1. Depoimento da parte

Neste artigo, o Código inicia a regência do “depoimento pessoal”. Como lembra a doutrina, o primeiro reparo necessário diz com a denominação utilizada. 25 Depoimento pessoal é evidente redundância, já que todo o depoimento, mesmo o da testemunha, é pessoal. Melhor seria, então, denominá-lo de depoimento da parte, à semelhança do que faz o Código de Processo Civil português (art. 552).

Figura nitidamente distinta do interrogatório livre, o depoimento da parte tem clara função probatória. Com ele, busca a parte obter a confissão do adversário, objetivando, com isso, lograr alcançar prova robusta em seu favor, e capaz de dispensar outros elementos probatórios aos fatos por ela trazidos aos autos (art. 374, II, do CPC). Sobre a figura, Carnelutti define-a, dizendo que “por meio dele a parte é convidada a fazer a sua declaração de ciência sobre determinados fatos contrários ao seu interesse afirmados especificamente pelo adversário (art. 216, CPC) e é gravada do ônus de comparecer e de responder, já que quando ‘não compareça ou recuse de responder, ter-se-ão como admitidos os fatos deduzidos, salvo se justificar um legítimo impedimento’ (art 218, CPC)”. 26

Objeto do depoimento pessoal são apenas os fatos, que sejam controversos, além de verossímeis, concludentes e não notoriamente inexistentes. 27

Registre-se, contudo, que não apenas os fatos contrários ao interesse do depoente é que constituem prova, ou mesmo objeto do depoimento da parte. 28 É certo que a confissão é elemento de prova de alta envergadura e valor em processo, mas não é menos certo que vigora em nosso ordenamento o sistema da livre apreciação da prova, razão pela qual o juiz também pode valer-se, no depoimento da parte, de afirmações feitas pelo depoente e favoráveis ao seu interesse. Basta, para tanto, que justifique seu convencimento quanto à aceitação de tais declarações como verdadeiras. Nessa linha de pensamento, ressalta Egas Moniz de Aragão que “o litigante pode produzir prova a seu próprio favor (pro se declaratio) não só quando presta ‘depoimento pessoal’, como em outras situações igualmente reconhecidas nas leis processuais (p. ex.: confissão, art. 354; assentamentos mercantis, art. 379). Em todos esses casos fica afastada a ideia de o testemunho da parte (ou de outro figurante do processo, como o litisconsorte, p. ex.) só ter valor naquilo em que contraria seu próprio interesse (contra se declaratio). A partir do momento em que foi atribuída ao juiz ampla liberdade na apreciação da prova, as restrições ao …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797040/secao-iv-do-depoimento-pessoal-comentarios-ao-codigo-de-processo-civil-artigos-381-ao-484