Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 381 ao 484

Seção V - Da confissão

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Comentários ao Código de Processo Civil Volume VII (Arts. 381 ao 484) – Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart

Seção V Da confissão

1. Conceito de confissão

Intimamente vinculada à figura do depoimento da parte é a confissão. Como lembra Chiovenda, 1 o depoimento pessoal é uma forma de provocar a confissão da parte adversa. E por esta mesma razão, não há como estudar o depoimento pessoal sem necessárias referências (e constantes vinculações) entre este e a confissão. Também é por este motivo que o Código de Processo Civil trata, logo após reger o depoimento da parte, da confissão.

Adianta-se o Código em conceituar o que entende por confissão, logo no artigo que abre a disciplina da figura, dizendo que “há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário”. 2 Desta definição legal desde logo se pode extrair a conclusão de que a confissão é ato exclusivo da parte; somente esta, pessoalmente ou por intermédio de representante, pode confessar, não podendo atribuir esta mesma definição a afirmações de admissão de fatos do processo, promovidas por terceiro.

Também a existência de confissão exige, para sua configuração, a admissão de fato desfavorável ao interesse da parte confitente, mas favorável (ao mesmo tempo) ao interesse da parte adversária. Este prejuízo processual que assume o confitente se abre em duas ordens de consequências normais: a exoneração da prova do fato pela parte contrária (art. 374, II), e a efetivação de prova (quase absoluta) da veracidade sobre o fato confessado. Deste segundo efeito extrai a doutrina, tradicionalmente, a tendência, quase sempre verificada, de abdicação do direito material posto em causa – e que tem por dependência fundamental o fato confessado. Em outras palavras, aquele que confessa um fato essencial da causa (contra seu interesse) tende normalmente a sucumbir na demanda (ou na resistência à demanda), atingindo semelhante resultado àquela oriunda dos atos de disposição do direito material. E, por esta razão, exige-se, para a eficácia da confissão, a capacidade plena do confitente. 3

Não parece, todavia, que a exigência de capacidade civil plena, como requisito para a confissão válida, tenha em conta a sua equiparação a ato de disposição do direito material. Como se verá adiante, a confissão está longe de assemelhar-se à renúncia do direito material ou ao reconhecimento do pedido. Importa ela em mero meio de prova (embora com fantástica eficácia probatória), mas que opera exclusivamente no plano fático-processual. É, portanto, simples meio de prova (assim como qualquer outro meio) e que, como tal, não pode ser equiparada a figuras de disposição do direito material.

A exigência de capacidade plena para a confissão válida tem, em verdade, por escopo, atender à outra consequência da confissão – desonerar a parte contrária do dever de provar certo fato por ela alegado. Assemelha-se, apenas nessa medida, a verdadeiro negócio jurídico processual (especificamente ato jurídico de disposição de interesse processual), 4 tendente à desoneração acordada do ônus da prova, 5 em situação semelhante à previsão do art. 373, § 3.º, do Código de Processo Civil. Por meio da confissão (efetiva), a parte admite a verdade de fato contrário a seu interesse e favorável ao interesse da parte adversa, e com isso liberta esta última da prova deste fato. Ao mesmo tempo, por meio da confissão, as partes convencionam que certo fato deu-se de tal forma, razão pela qual, para estas, não mais se cogitará de prova daquele fato, pela iniciativa própria – claro está, todavia, que o juiz não é obrigado a aceitar esta “verdade” que as partes convencionalmente tiveram por realidade; pode o magistrado esquivar-se desta realidade, se assim se convencer, diante dos demais elementos dos autos. 6 Evidentemente, o fato de que a confissão (enquanto ato voluntário da parte) normalmente não é questionada posteriormente enseja a conclusão pela normalidade em atrelar-se a confissão à disposição do direito – em especial diante da análise da regra do art. 392. Entretanto, a vinculação é imprópria e inadequada, devendo a confissão permanecer contida em seus limites.

A confissão, é, como dito, apenas afirmação convencional de ambas as partes, de que certo fato ocorreu de certa forma. Diante deste acordo de vontades, para as partes aquela é a verdade, razão porque não podem (ou não precisam) produzir outras provas sobre aquele fato. Para o juiz, contudo, a vinculação a esta “verdade das partes” apenas ocorrerá se outros meios de prova existentes nos autos não infirmarem esta conclusão lógica. Outras ideias sobre a matéria evidentemente extrapolam os singelos limites da existência deste instituto. 7

2. Natureza da confissão

Quanto à natureza jurídica da confissão, tem-se, tradicionalmente, que se trata de declaração de ciência sobre certo fato.

Contudo, deve-se advertir, com Carnelutti, 8 que nesta declaração de ciência evidentemente incide, também, a vontade da parte em declarar certo fato como verdadeiro (ou, eventualmente, em mentir sobre ele ou mesmo omiti-lo). Lembra o mestre que, em verdade, o testemunho (figura em que se inclui o depoimento da parte) é sempre uma declaração representativa, já que “essencialmente ou necessariamente, o testemunho não tende a procurar o conhecimento de um fato, mas apenas a procurar a sua fixação; para que a fixação siga segundo a verdade, isto é, coincida com o conhecimento, incide toda uma série de pressão exterior, dirigida a impedir a representação de um fato não verídico”. 9 Efetivamente, embora por meio do testemunho (ou do depoimento da parte) o declarante venha a juízo afirmar a ciência de certo fato, é certo que quando o faz age com a vontade dirigida para certo fim (que pode ou não ser o de dizer a verdade completa); pode até mesmo ocorrer que a ciência que a parte tenha sobre o fato não corresponda exatamente àquilo que realmente ocorreu, mas apenas ao que sua percepção detectou sobre o fato (e neste caso, novamente, observa-se que o declarante trabalha a ideia que extraiu do fato, criando sobre ele sua representação). Assim, em exame mais profundo sobre a natureza jurídica da confissão, nota-se a presença, nela, dos dois elementos: declaração de ciência e declaração de vontade, que se unem, para formar o que se designou como declaração representativa. 10

Por meio da confissão, o depoente afirma ser verdadeiro um fato, contrário a seu interesse e favorável ao interesse da parte adversária. É certo que, para a eficácia desta declaração, não é indispensável que a parte tenha efetivamente a intenção de descortinar a verdade, ou ainda que aja com interesse lídimo de manter sua conceituação (como pessoa íntegra e proba); 11 também não se cogita de hipótese em que a parte tenha por objetivo favorecer o adversário. Basta, para a validade da confissão, que esta seja produzida de vontade livre e consciente (sob pena de, em não o sendo, faltar ao ato jurídico um dos seus requisitos essenciais: a vinculação da esfera jurídica por vontade própria), pena de ser inválida, porque realizada mediante erro, “dolo” ou coação, como se verá adiante.

Em verdade, o motivo que leva a parte a confessar é totalmente irrelevante, não merecendo consideração pelo juiz da causa (salvo em hipóteses específicas). Ressalvadas situações específicas, como o daquele que confessa por erro, dolo ou coação – casos em que a confissão pode ser “revogada” (rectius anulada, como se verá adiante), e então a razão da confissão passa a ser relevante para o direito – os motivos pelos quais alguém confessa em juízo são totalmente impertinentes ao espectro da ponderação judicial. Também passa a ser relevante o móvel da confissão, quando o juiz verificar que esta é indício da ocorrência de conluio entre os sujeitos processuais, para obter fim proibido ou praticar ato simulado (art. 142).

Salvo tais circunstâncias, absolutamente excepcionais, a razão que motiva a parte a confessar em juízo não merece relevo pelo juiz, sendo indiferente para a realização dos escopos do processo.

3. Elementos da confissão

Moacyr Amaral Santos 12 vê três elementos na confissão: o elemento objetivo, o subjetivo e o intencional.

O elemento objetivo da confissão diz respeito aos fatos. A confissão incide sobre fatos, e exclusivamente sobre eles. 13 Todavia, somente os fatos desfavoráveis ao confitente é que gravitam na órbita da confissão; desfavoráveis ao depoente e favoráveis à parte contrária. Mais que isso, ainda, os fatos deverão ser suscetíveis de prova por via não especial (v. por exemplo o art. 406). Com estas considerações, conclui Moacyr Amaral Santos que pode ser objeto de confissão o fato “que seja próprio e pessoal do confitente, (...) que seja favorável à parte que o invoca e desfavorável ao confitente, (...) que o fato seja suscetível de renúncia, (...) que o fato seja de natureza que a sua prova não reclame forma especial”. 14

No que tange aos fatos sujeitos à confissão, questiona-se por vezes se podem sofrer a consequência da confissão ficta os fatos não expressamente alegados na petição inicial ou na resposta do réu. Ou seja, seria possível fazer incidir a sanção da confissão ficta sobre fatos internos ao conflito de interesses, mas não expressamente constantes do arrazoado inicial das partes?

A questão merece resposta pela negativa. Não se mostra viável que a parte que deixa de comparecer para seu depoimento, ou que, mesmo comparecendo, nega-se a responder, sofra gravames exteriores e excedentes aos previstos pela lei. A presunção de confissão expressa pela lei somente pode referir-se aos fatos objeto de efetiva e oportuna arguição pela parte adversária, não se concebendo possa ela atingir fatos outros, ainda que relevantes para a demanda (mas que não foram expressamente trazidos aos autos pela parte). O mesmo se dirá se o fato, embora constante do conjunto dos autos, não foi afirmado pela parte contrária, como efetivamente ocorrido; também nestes casos, se a afirmação do fato não existe (enquanto certa e específica), sequer se pode cogitar da prova sobre ele. 15

Também em relação ao aspecto objetivo da confissão poder-se-ia questionar se a mera afirmação de ciência de um fato já constitui em pressuposto para a confissão. A esta indagação responde Lessona, com razão, que “a notícia de um fato, quando é suficiente por si só para constituir um vínculo jurídico, é certamente objeto idôneo de confissão, mas não o é quando o fato, para que seja vinculante, deva ser próprio do confitente”. 16

Quanto ao elemento subjetivo preconizado pelo autor, tem-se que a confissão somente pode ser celebrada pela parte. E, mais que isto, somente a parte plenamente capaz é que tem condições de confessar, segundo o autor, porque somente a parte capaz é que teria condições de renunciar ao direito; em nossa visão, porém, este requisito se impõe porque somente o capaz pode praticar validamente atos de disposição processual (e não material, como a renúncia), em especial a confissão.

Por esta específica razão, não se admite a confissão praticada por sujeito incapaz. 17 Também fundado nesta mesma restrição é que o Código estabelece situação diferenciada para a confissão relativa a bens imóveis ou sobre direitos sobre imóveis alheios (art. 391, parágrafo único) estabelecendo a lei que nesses casos a confissão de um dos cônjuges não é válida sem a do outro.

Finalmente, no que diz respeito ao elemento volitivo, manifesta-se Moacyr Amaral Santos 18 dizendo que “na confissão se pressupõe a vontade de dizer a verdade quanto aos fatos. É uma declaração de verdade, voluntariamente feita. Na vontade de reconhecer a verdade reside o elemento intencional – o animus confitendi. Como declaração voluntária, deve resultar do consentimento não viciado. Desde que obtida por erro, dolo ou coação, e assim produto de consentimento viciado, poderá a confissão ser revogada (art. 352)”.

Como já ponderado, em realidade (e na generalidade dos casos) pouco importa a vontade da parte confitente. Não se há de investigar se a parte confessa por dever de honra, por pena da parte adversa, por amor à verdade ou por temor à Justiça. Importa apenas o fato objetivo da confissão. O motivo da confissão apenas é relevante (como assinala o ilustre processualista no final de suas palavras) para a avaliação de eventual vício na declaração – erro de fato ou coação – ou ainda quando indicar a ocorrência de fraude das partes (que pretendem através do processo realizar ato simulado ou lograr objetivo vedado em lei – art. 142). A perquirição do animus confitendi – entendido, porém, não como a vontade específica em produzir confissão, mas sim como a vontade livre e imaculada manifestada pela parte, portanto, somente interessa como elemento excludente e excepcional, capaz de, em certas circunstâncias específicas, negar eficácia à confissão. 19 No mais dos casos, interessa apenas que a confissão se faça com vontade livre e consciente; se, todavia, esta vontade realmente se dirigia a produzir confissão, isto é algo irrelevante e, em geral, impossível de ser demonstrado (mormente na confissão provocada).

4. Confissão e institutos afins

Em termos de confissão, interessa ainda distingui-la de elementos afins, que muitas vezes têm regime jurídico e consequências distintas.

Inicialmente, convém delimitar a figura da confissão em oposição ao chamado reconhecimento do pedido. 20 E, nesta mesma linha, cumpre diferenciar a confissão da renúncia do direito.

No reconhecimento, assim como na renúncia, há ato de disposição sobre o direito material. A parte abdica do conflito de interesses exposto no processo, ou porque renuncia à pretensão feita inicialmente sobre certo bem da vida (objeto do processo) ou porque deixa de resistir à pretensão da parte adversa. Em ambos os casos, têm-se situação em que se dispensa análise judicial específica sobre a controvérsia inicialmente exposta, já que o conflito de interesses é solucionado espontaneamente pelas partes (art. 487, III, a e c). Operam estes atos no campo do direito material e vinculam, por isso mesmo, de forma absoluta, o juiz (salvo situações muito específicas, como a questão do direito indisponível). Manifestam, em ambas as hipóteses, o animus específico da parte dirigido à extinção do litígio (no plano do direito material), e esta vontade é levada ao processo que, por via de consequência, deve ser concluído pelo magistrado.

Em comparação com estas figuras, fica fácil notar a distância da confissão. Na confissão, ocorre apenas a admissão de um fato (ou de certos fatos) como verdadeiro. Daí não se conclui, inexoravelmente, que o direito objeto do litígio deva atribuir-se à parte contrária, nem se pode logicamente deduzir qualquer solução a priori do conflito. A pretensão e a resistência (ao menos em tese) permanecem, e deve o juiz sobre elas manifestar-se; apenas algum fato (ou fatos) do conjunto probatório dos autos recebe prova forte e robusta capaz de – ausentes outros elementos que infirmem esta conclusão – indicar a sua efetiva ocorrência no mundo concreto.

Evidentemente, quando a confissão incidir sobre o fato principal da causa (o fato constitutivo do direito do autor), considerado …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797041/secao-v-da-confissao-comentarios-ao-codigo-de-processo-civil-artigos-381-ao-484