Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 369 ao 380

Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 369 ao 380

Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 369 ao 380

Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 369 ao 380

Art. 370

Art. 370

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

1. Poder probatório do juiz

De acordo com o art. 370, e seu parágrafo único, cabe ao juiz determinar, de ofício ou a requerimento, a produção das provas necessárias à apreciação do mérito, impedindo a realização de diligências inúteis ou protelatórias. 1

Como se vê, o juiz tem o poder – de acordo com o sistema do Código de Processo Civil brasileiro –, quando os fatos ainda não lhe parecerem esclarecidos, de determinar prova de ofício, independentemente de requerimento da parte ou de quem quer que seja que participe do processo, ou ainda quando estes outros sujeitos já não têm mais a oportunidade processual para formular esse requerimento. 2

O juiz tem o dever de esclarecer-se a respeito das alegações de fatos relevantes da causa, aplicando o art. 370, e só após, se ainda remanescer dúvida a respeito desses fatos, julgar com base na regra do ônus da prova. Com efeito, se o juiz tem o dever de esclarecer a situação fática, julgando o mais próximo possível daquilo que realmente ocorreu, não há como se negar a possibilidade dele determinar prova de ofício, para somente após, em caso de insucesso, julgar com apoio na referida …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797172/art-370-parte-ii-arts-369-a-380-comentarios-ao-codigo-de-processo-civil-artigos-369-ao-380