Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 369 ao 380

Art. 375 - Parte II. Arts. 369 a 380

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Art. 375. O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.

1. Regras de experiência comum e regras de experiência técnica

O juiz, para formar o seu raciocínio sobre o litígio, vale-se de regras de experiência, ditas comuns e técnicas. Essas regras têm o objetivo de permitir, entre outras coisas, a análise da relação entre o indício e o fato essencial.

As regras de experiência comum decorrem de generalizações formadas no seio da sociedade, as quais podem ter base em crenças religiosas, regras de moral ou mesmo em leis naturais, lógicas ou científicas. 1 Enquanto isso, as regras de experiência técnica derivam do pensamento técnico-científico sobre uma determinada situação.

Como as regras de experiência comum podem se fundar em leis científicas e as regras de experiência técnica delas derivam, alguma confusão pode ocorrer. Mas, essa confusão é facilmente eliminada quando se constata que a regra de experiência técnica é ancorada diretamente no pensamento científico (ou em uma lei científica), enquanto que a regra de experiência comum é uma versão popular acerca de uma lei ou do pensamento da comunidade científica.

2. Regras de experiência comum e regras gerais retiradas da experiência através da via indutiva

Como dito, as regras de experiência comum estão nos conceitos e versões que fazem parte da cultura da sociedade em determinado momento e local. Mas, essa ideia de regra de experiência foi negada pela doutrina que forjou os primeiros – e até hoje célebres – conceitos de regra de experiência ou de “máxima de experiência”.

Tais conceitos tiveram o nítido intuito de racionalizar a noção de regra de experiência, ligando-a a um modelo silogístico dedutivo do juízo de fato. 2 A ­regra de experiência deveria ser vista como uma regra geral, da qual derivaria, por dedução, a existência de um fato.

Friedrich Stein, em seu conhecido livro sobre o “conhecimento privado do juiz”, disse que as máximas de …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797177/art-375-parte-ii-arts-369-a-380-comentarios-ao-codigo-de-processo-civil-artigos-369-ao-380