Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 369 ao 380

Art. 377 - Parte II. Arts. 369 a 380

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Art. 377. A carta precatória, a carta rogatória e o auxílio direto suspenderão o julgamento da causa no caso previsto no art. 313, inciso V, alínea b, quando, tendo sido requeridos antes da decisão de saneamento, a prova neles solicitada for imprescindível.

Parágrafo único. A carta precatória e a carta rogatória não devolvidas no prazo ou concedidas sem efeito suspensivo poderão ser juntadas aos autos a qualquer momento.

1. Produção de prova através de carta precatória ou carta rogatória e suspensão do processo

O art. 313, V, b, do CPC, afirma que o processo deve ser suspenso quando a sentença de mérito “tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo”. …

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25 de Maio de 2022
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