Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 369 ao 380

Art. 380 - Parte II. Arts. 369 a 380

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Art. 380. Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa:

I – informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento;

II – exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.

Parágrafo único. Poderá o juiz, em caso de descumprimento, determinar, além da imposição de multa, outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias.

1. Os terceiros e o dever de colaboração

Completando o sistema geral de colaboração instrutória, o CPC evidencia que o terceiro está sujeito ao dever de colaboração não apenas segundo a fórmula aberta do art. 378, mais especificamente em relação às condutas descritas no art. 380.

Assim, além do dever de colaborar com o Poder Judiciário nos termos do art. 378, o terceiro deve informar ao juiz os …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797182/art-380-parte-ii-arts-369-a-380-comentarios-ao-codigo-de-processo-civil-artigos-369-ao-380