Manual de Direito Civil: Obrigações - Ed. 2013

Capítulo I - Teoria geral da responsabilidade civil - Parte III - Sistema de responsabilidade civil

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Capítulo I

Teoria Geral da Responsabilidade Civil

1. Responsabilidade civil na teoria geral do direito privado

Denomina-se “sistema de responsabilidade civil” o mecanismo lógico-jurídico por cujas regras se buscam apurar as causas de eventos danosos e, consequentemente, apontar o responsável por sua ocorrência e/ou reparação (imputação civil), para fazê-lo responder pela indenização, ou pela reparação correspondente, nos termos da lei, ou do contrato, em favor de quem sofreu prejuízo.

Ou, em sentido menos amplo, usa-se a expressão, responsabilidade civil, para aludir-se à consequência da imputação civil do dano ao sujeito que lhe deu causa, ou que responde pela indenização, indenização...

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2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797198/capitulo-i-teoria-geral-da-responsabilidade-civil-parte-iii-sistema-de-responsabilidade-civil-manual-de-direito-civil-obrigacoes-ed-2013