Código de Processo Civil: Comentado Artigo por Artigo

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Tábua de Abreviaturas

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TÁBUA DE ABREVIATURAS

Ag – Agravo

AgRg – Agravo Regimental

Ajuris – Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul

CC ou CC/2002Código Civil (Lei 10.406/ 2002)

CC/1916Código Civil de 1916 (Lei 3.071/ 16)

CCo – Código Comercial (Lei 556/1850)

CDCCódigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)

CPCódigo Penal (Dec.-lei 2.848/40)

CPCCódigo de Processo Civil (Lei 5.869/73)

CPPCódigo de Processo Penal (Dec.-lei 3.689/41)

CRFBConstituição da Republica Federativa do Brasil

CTNCódigo Tributário Nacional (Lei 5.172/66)

Dialética – Revista Dialética de Direito Processual

DJ – Diário de Justiça

ED – Embargos Declaratórios

EI – Embargos Infringentes

EREsp – Embargos de Divergência no Recurso …

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797219/tabua-de-abreviaturas-codigo-de-processo-civil-comentado-artigo-por-artigo