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Código de Processo Civil: Comentado Artigo por Artigo
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Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
1. Código Buzaid. Em suas linhas fundamentais, o modelo de legislação implantado com o Código Buzaid teve vigência plena entre nós apenas até o advento das três grandes leis de reforma do Código de Processo Civil (Leis 8.952, de 1994, 10.444, de 2002, e 11.232, de 2005), que implementaram mesmo um novo modelo de legislação processual civil. A separação radical entre Processo de Conhecimento e Processo de Execução, a concentração de toda tutela de urgência no Processo Cautelar e a reserva de determinadas técnicas processuais tão somente aos Procedimentos Especiais …
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