Livro I. Do processo de conhecimento - Código de processo civil: comentado artigo por artigo

Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Institui o Código de Processo Civil O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: 1. Código Buzaid. Em suas linhas fundamentais, o modelo de legislação implantado com o Código Buzaid teve vigência plena entre nós apenas até o advento das três grandes leis de reforma do Código de Processo Civil (Leis 8.952, de 1994, 10.444, de 2002, e 11.232, de 2005), que implementaram mesmo um novo modelo de legislação processual civil. A separação radical entre Processo de Conhecimento e Processo de Execução, a concentração de toda tutela de urgência no Processo Cautelar e a reserva de determinadas técnicas processuais tão somente aos Procedimentos Especiais foram paulatinamente substituídas por uma nova disciplina do direito processual civil, muito mais preocupada com a efetividade da tutela dos direitos do que com a excessiva segurança da posição jurídica do demandado. 2. Código Reformado. A efetividade do processo é um dos valores centrais do novo direito processual civil brasileiro. Essa nova impostação, todavia, não desampara a outros valores igualmente fundamentais para conformação de nosso formalismo, como a segurança jurídica, a participação das partes e do juiz no processo e a autonomia individual. Todos vão igualmente prestigiados na construção da tutela jurisdicional adequada aos casos concretos levados a juízo. O formalismo do processo civil é um formalismo valorativo. O sincretismo entre a atividade cognitiva e aquela destinada a realização prática dos direitos, a inserção de técnicas processuais antes reservadas, tão somente, aos procedimentos especiais no procedimento comum (como, por exemplo, a tutela satisfativa antecipada), o estímulo à cooperação ao longo do processo do juiz com as partes e das partes com o juiz e a flexibilização das exigências formais em atenção à obtenção da justiça do caso concreto marcam o Código Reformado. Livro I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO 1. Ausência de Parte Geral. Ao contrário de outros Códigos de Processo Civil (como, por exemplo, o Codice di Procedura Civile italiano, a Zivilprozessordnung alemã e a Ley de Enjuiciamiento Civil espanhola), nosso Código de Processo Civil optou por não positivar uma parte geral. Nada obstante, aqui e ali se surpreendem normas com essa vocação, funcionando como uma verdadeira parte geral os Títulos I a VI do Livro I, CPC. 2. Processo de Conhecimento. A alusão a “Processo de Conhecimento” no Código Reformado justifica-se apenas em homenagem à estruturação formal do nosso Código de Processo Civil, naturalmente ligada aos valores e às ideias que presidiram a formação do Código Buzaid. Rigorosamente, o Livro I do Código estrutura um processo sincrético, misto, em que a atividade voltada ao conhecimento do caso levado a juízo mistura-se a todo tempo com aquela destinada à realização concreta do direito. Os arts. 273, 461, 461-A e 475-J do Código confirmam com folga o predito.

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