Livro II. Do processo de execução

Livro II

Do processo de execução

1. Processo de Execução no Código Buzaid. A tutela jurisdicional executiva estava concentrada, no Código Buzaid (1973-1994), dentro do Livro II, CPC. A partir das disposições dos arts. 566-795, CPC, regulava-se a execução fundada em título executivo judicial e em título executivo extrajudicial.

2. Processo de Execução no Código Reformado. Com as paulatinas reformas do Código de Processo Civil, a atividade voltada à concretização da tutela dos direitos acabou distribuída e disciplinada nos Livros I e II, CPC. O processo autônomo de execução serve no Código Reformado apenas para a execução forçada fundada em títulos executivos extrajudiciais (art. 585, CPC) e para determinados títulos executivos …