Tratado de Direito Empresarial V. 3: Sociedades Anônimas - Ed. 2018

Capítulo V - Demonstrações Financeiras

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Capítulo V

Demonstrações Financeiras

Modesto Carvalhosa

Fernando Kuyven

Sumário: 1. Escrituração – 2. Os princípios de contabilidade aplicados às companhias – 3. Definição de exercício social – 4. Tipos de demonstrações financeiras – 5. Balanço patrimonial – 6. Conta de capital – 7. Notas explicativas – 8. Princípio da publicação oficial – 9. Participação nos lucros: 9.1 Lucro líquido ajustado; 9.2 Destinação do lucro – 10. Reservas: 10.1 Reserva legal; 10.2 Reservas estatutárias; 10.3 Reservas para contingências; 10.4 Reserva de incentivos fiscais; 10.5 Reserva de lucros a realizar; 10.6 Retenção de lucros; 10.7 Limite do saldo das reservas de lucros; 10.8 Reservas de capital

1. Escrituração

A ação de escriturar consiste em assentar ou anotar por escrito as mutações patrimoniais, o que pressupõe identificação, classificação e avaliação de cada mutação patrimonial. A palavra escrituração é utilizada também para representar o conjunto dos livros, assentamentos e comprovantes que resulta da ação de escriturar. 1

A escrituração da companhia rege-se pelas normas especiais da Lei Societária aplicando-se, nos casos em que esta é omissa, as disposições do Código Civil. A propósito, o art. 177 da Lei Societária dispõe que a “escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência”.

Entre os preceitos da legislação que as companhias deverão observar, embora a Lei Societária não tenha se referido expressamente, inclui-se a norma segundo a qual a escrituração deverá ser universal, isto é, nos registros permanentes deverão ser escrituradas todas as transações e fatos relativos às atividades da empresa.

Dispõe a Lei que a escrituração da companhia obedecerá aos princípios de con- tabilidade geralmente aceitos. No entanto, esses princípios, enquanto normas convencionais tidas como apropriadas para demonstrar o patrimônio e os resultados de uma empresa, tendem a variar no tempo e no espaço. Assim, em vez de afirmar que as demonstrações financeiras estão ou não estão corretas, deveríamos dizer se elas refletem ou não a posição patrimonial e financeira de determinada empresa, de acordo com as normas e práticas contábeis aplicáveis.

O § 4.º deste art. 177 da Lei Societária brasileira dispõe que as demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores da companhia e por contabilistas legalmente habilitados. Ao exigir a assinatura dos administradores, a Lei não fez exceção, o que inclui diretores e conselheiros de administração.

2. Os princípios de contabilidade aplicados às companhias

Os princípios de contabilidade são estabelecidos e consagrados tendo em vista uma empresa em funcionamento. É evidente que o critério de avaliação de um patrimônio em plena atividade produtiva terá de ser diferente do critério de avaliação de uma empresa em processo de liquidação, ou sem perspectivas de continuidade.

Foi em virtude da presunção de continuidade da empresa que se convencionou depreciar o ativo imobilizado ao longo do tempo de vida útil estimado para o respectivo bem. Pelas mesmas razões, tal ativo não é avaliado pelo valor de mercado, uma vez que é a sua utilização que se tem em vista, e não a sua alienação.

Deve-se considerar, neste ponto, que, sem desconhecer o pressuposto de continuidade (going concern), os princípios de contabilidade internacionalmente aceitos propugnam uma revisão periódica, no mínimo anual, da mensuração dos bens incluídos no balanço patrimonial, de maneira a determinar se houve qualquer variação nos valores pelos quais devem ser apresentados.

Em decorrência do princípio do conservadorismo, as receitas só devem ser contabilizadas quando auferidas; os encargos incorridos, já conhecidos, devem ser provisionados; os créditos de difícil realização devem ser objeto de provisão para perda; os passivos conhecidos ou perdas devem ser contabilizados, mesmo que o valor da obrigação ou da perda ainda não seja determinado; os estoques de mercadorias devem ser contabilizados pelo valor de custo ou mercado, qual o menor; e os lucros, mesmo realizados, devem integrar a reserva de lucros a realizar quando o respectivo crédito for realizável em longo prazo, ou quando não corresponderem a uma disponibilidade efetiva.

De acordo com o princípio da relevância (materiality), as demonstrações financeiras não deverão divulgar informações irrelevantes, como um crédito ou uma perda de valor insignificante. Esses itens são agrupados com outros e informados sem destaque. A relevância deve ser determinada seguindo o standard de profissional razoável, analisando-se se a informação em questão poderia ou não influenciar essa pessoa.

O Brasil adota o regime contábil de competência, e não o de caixa. Assim, a escrituração da companhia deverá registrar as mutações patrimoniais ocorridas ao longo de um exercício social, nos termos do art. 177 da Lei Societária. Nesse regime de competência, os custos e despesas, ainda que não pagos, são registrados contabilmente no exercício em que tiverem sido contabilizadas as receitas correspondentes. Essa correspondência entre custos e receitas é o elemento de equilíbrio desse regime, e a data em que a receita se considera auferida, o elemento essencial.

3. Definição de exercício social

O estatuto fixará o término do exercício social em data livremente escolhida pelos acionistas. Essa liberdade não prevalece nos casos de atividades que, por força de Lei especial, estiverem obrigadas a encerrar o exercício social em data determinada, tal como ocorre com as instituições financeiras, que são obrigadas a encerrar o exercício social em 31 de dezembro.

Ademais, a Lei não proíbe que o término do exercício seja fixado em data móvel, como, por exemplo, o último dia do mês de fevereiro ou …

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22 de Maio de 2022
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