Tratado de Direito Empresarial V. 3: Sociedades Anônimas - Ed. 2018

Capítulo VI - Livros Sociais

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CAPÍTULO VI

LIVROS SOCIAIS

Modesto Carvalhosa Fernando Kuyven

Sumário: 1. Categorias de Livros Sociais – 2. Inscrição, Averbação e Anotação – 3. Fiscalização – 4. Responsabilidade Objetiva da Companhia – 5. Exibição dos livros – 6. Medidas visando à exibição de livros

1. Categorias de Livros Sociais

Os livros sociais podem ser classificados em duas categorias: livros referentes aos títulos de emissão da sociedade, relacionados nos incisos I a III do art. 100 da Lei societária; e livros relativos à administração da companhia, relacionados nos incisos IV a VII do mesmo dispositivo legal.1

Os livros da primeira categoria, referentes aos títulos, têm a natureza de registro público e, assim sendo, qualquer pessoa pode justificadamente pedir certidão de...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797260/capitulo-vi-livros-sociais-tratado-de-direito-empresarial-v-3-sociedades-anonimas-ed-2018