Sociedades Anônimas

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Capítulo VIII - Partes Beneficiárias

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Capítulo VIII

Partes Beneficiárias

Modesto Carvalhosa

Fernando Kuyven

Sumário: 1. Direito Comparado – 2. Definição e Natureza Jurídica no Direito Brasileiro – 3. Campo de aplicação – 4. Funções das partes beneficiárias – 5. Momento de criação das partes beneficiárias – 6. Direito de recesso – 7. Ausência de valor nominal e repercussões contábeis – 8. Partes beneficiárias e dividendos – 9. Limite da participação nos lucros – Reservas – 10. Direito de fiscalizar – 11. Responsabilidade solidária dos administradores e fiscais – 12. Condições para a criação e a emissão – 13. Onerosidade e prazo de duração – 14. Resgate – 15. Conversão em ações – 16. Forma e propriedade das partes beneficiárias

1. Direito Comparado

No Direito francês, as partes de fundador foram introduzidas pela primeira vez em 1856 pela Companhia do Canal de Suez, a título de compensação pelas atividades dos promotores daquele histórico empreendimento. Na sua origem, esses privilégios eram considerados ainda ações de um tipo especial, tendo, a título de retribuição, sido atribuídas pela Cia. Canal de Suez a promotores franceses e belgas como parts de fondateur ou parts beneficiaires. Com tais direitos, Lessesps pretendia recompensar seus principais colaboradores, considerando-as ações gratuitas ou ações de prêmio. Nessa qualidade, foram intensamente negociadas nas bolsas europeias, tanto quanto ações subscritas de companhias. Nessa linha, os cem títulos originários atribuídos por Lesseps aos seus principais colaboradores, com direito a uma percentagem nos lucros da futura exploração comercial do Canal, foram desdobrados até em centésimos de milésimos.

Revestiam essas parts de fondateur a natureza de títulos, representadas que eram por certificados negociáveis, nominativos ou ao portador, outorgando ao seu titular original, como remuneração pela contribuição à constituição da companhia, o direito a uma quota-parte nos lucros anuais; destituídos, no entanto, dos direitos de participação nas assembleias gerais ou no capital social. 1

O caráter de prêmio ou de gratificação era bem nítido no Direito francês da época, diferentemente, portanto, do nosso, que, desde o início, vinculava a criação desses privilégios sobre os lucros sociais à efetiva remuneração por serviços prestados por fundadores ou terceiros.

Contudo, no contexto de moralização do Direito Societário francês, extinguiu-se a parte beneficiária em 1966, sob o argumento de que ela era utilizada como forma de propina a políticos e empresários influentes, que ela conduziria ao enriquecimento sem causa dos seus titulares, sem equivalente benefício aos acionistas e sem efetiva contribuição para a companhia. 2

Na Itália, não cogita a lei da criação de títulos autônomos representativos das “assim chamadas partes de fundador”. 3 Não obstante, o sistema admite a possibilidade de criação de vantagens aos promotores e aos sócios fundadores das sociedades constituídas tanto por subscrição particular como pública, conforme se vê nos arts. 2.340 e 2.341 do Código Civil.

No Direito alemão, o art. 26 da Lei societária de 1965 estabelece o regime de vantagens particulares e especiais (Sondervorteile) aos acionistas fundadores e a terceiros promotores. 4 Na realidade, o artigo de lei obriga à especificação minuciosa nos estatutos (Satzung) desses privilégios, inclusive com a designação nominal dos seus beneficiários; tudo com o objetivo de permitir uma permanente e efetiva avaliação de tais benefícios arcados pelo patrimônio social. Deve-se ressaltar, outrossim, o caráter ainda pessoal dessas vantagens outorgadas aos acionistas/fundadores, pois continuarão eles a gozá-las mesmo se vierem a vender suas ações.

Por sua vez, as partes de fundador ou bônus de fruição a favor dos fundadores é amplamente utilizada no Direito suíço, sendo um instituto de grande relevância para a companhia, na medida em que tornam os fundadores credores condicionais, ao contrário da remuneração do fundador que afeta direta e imediatamente as finanças das sociedades.

Podem esses títulos ser atribuídos a acionistas, credores e a terceiros contratantes, desde que previstos no estatuto original da companhia, nos termos do art. 657 do Código das …

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797262/capitulo-viii-partes-beneficiarias-sociedades-anonimas