Tratado de Direito Empresarial V. 3: Sociedades Anônimas - Ed. 2018

Capítulo VIII - Partes Beneficiárias

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Capítulo VIII

Partes Beneficiárias

Modesto Carvalhosa

Fernando Kuyven

Sumário: 1. Direito Comparado – 2. Definição e Natureza Jurídica no Direito Brasileiro – 3. Campo de aplicação – 4. Funções das partes beneficiárias – 5. Momento de criação das partes beneficiárias – 6. Direito de recesso – 7. Ausência de valor nominal e repercussões contábeis – 8. Partes beneficiárias e dividendos – 9. Limite da participação nos lucros – Reservas – 10. Direito de fiscalizar – 11. Responsabilidade solidária dos administradores e fiscais – 12. Condições para a criação e a emissão – 13. Onerosidade e prazo de duração – 14. Resgate – 15. Conversão em ações – 16. Forma e propriedade das partes beneficiárias

1. Direito Comparado

No Direito francês, as partes de fundador foram introduzidas pela primeira vez em 1856 pela Companhia do Canal de Suez, a título de compensação pelas atividades dos promotores daquele histórico empreendimento. Na sua origem, esses privilégios eram considerados ainda...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797262/capitulo-viii-partes-beneficiarias-tratado-de-direito-empresarial-v-3-sociedades-anonimas-ed-2018