Contrato de Transporte

7. Transporte sucessivo, transporte cumulativo e transporte combinado (multimodal)

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Transporte sucessivo, transporte cumulativo e transporte combinado (multimodal)

Uma classificação que não tem a ver com a modalidade de transporte ou seu objeto, mas à estrutura do contrato de transporte, sendo de grande relevância para efeito de delimitar a responsabilidade do transportador, é a que distingue o transporte combinado e o transporte cumulativo. Distinguem-se os contratos de transporte combinado e transporte cumulativo, especialmente em face do critério da unicidade contratual que está contemplado apenas no segundo, mas não no primeiro, cuja utilidade diz respeito à responsabilidade dos transportadores envolvidos.

Nesse sentido, no transporte sucessivo, pode um transportador contratar, em seu próprio nome, e obrigar-se a contratar outros transportadores, em nome e por conta do cliente, identificando-se as obrigações e respectivos percursos a serem seguidos por cada um. Neste caso, se encontra, geralmente, quando utiliza diversos transportadores, ou, ainda, quem ajuste, em contrato de transporte de passageiros, diversos percursos com transportadores distintos, os quais não atuem de qualquer forma associados. Contrata várias vezes, com diferentes transportadores, ou o primeiro transportador se incumbe de contratar, em nome do passageiro ou remetente, os demais, de modo a realizar os percursos necessários para que possa chegar ao destino pretendido. São vários contratos executados sucessivamente, de modo que o transportador que concluiu sua prestação, chegando ao destino ajustado para seu percurso, é adimplente, não podendo ser responsabilizado por ocorrências que se verifiquem nos trechos seguintes. Explica Pontes de Miranda: “Nos transportes sucessivos, ou a sucessividade é …

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16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797299/7-transporte-sucessivo-transporte-cumulativo-e-transporte-combinado-multimodal-contrato-de-transporte