Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica - Ed. 2014

3. A jurisdição constitucional e a ideia de supremacia constitucional: a necessidade da construção de uma teoria da constituição adequada

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A jurisdição constitucional e a ideia de supremacia constitucional: a necessidade da construção de uma Teoria da Constituição Adequada

3.1 O constitucionalismo como implementação das utopias do direito positivo

Para François Ost, o sentido de Constituição é rico e ao mesmo tempo paradoxal, porque entrecruza duas tradições que não pararam de se confrontar desde a “invenção da Constituição” em 1776 e 1789. Por outro lado, a Constituição, no sentido aristotélico da politeia, de organização consuetudinária da sociedade, produz tradição, história e experiência, mais reflexo da natureza das coisas do que produção deliberada da razão legisladora. Este modelo, que ainda hoje é o da Constituição não escrita da Grã-Bretanha, caracteriza as “leis fundamentais...

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2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797332/3-a-jurisdicao-constitucional-e-a-ideia-de-supremacia-constitucional-a-necessidade-da-construcao-de-uma-teoria-da-constituicao-adequada