Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica - Ed. 2014

4. O papel do direito e da justiça constitucional no estado democrático de direito: o debate entre substancialismo e procedimentalismo e a necessidade de uma resistência constitucional

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O papel do Direito e da Justiça Constitucional no Estado Democrático de Direito: o debate entre substancialismo e procedimentalismo e a necessidade de uma resistência constitucional

4.1 Constituição, direito e democracia: as dimensões processuais e substantivas – Um debate necessário

Como já se pode perceber, a noção de Estado Democrático de Direito aqui trabalhada pressupõe uma valorização do jurídico, e, fundamentalmente, exige a (re)discussão do papel destinado ao Poder Judiciário (e à justiça constitucional) nesse (novo) panorama estabelecido pelo constitucionalismo do pós-guerra, mormente em países como o Brasil, cujo processo constituinte de 1986-1988 seguiu a tradição que engendrou Constituições como a da Espanha e de Portugal. Uma leitura do texto constitucional deixa nítido o...

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2 de Dezembro de 2021
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