Coisa Julgada Inconstitucional: A Retroatividade da Decisão de (In)Constitucionalidade do STF Sobre a Coisa Julgada - Ed. 2010

Apresentação

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Agradeço, pelo diálogo e pelas sugestões, a Guilherme Soares, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Igualmente agradeço, pela participação na pesquisa, a William Pugliese, acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.

Apresentação à 1.ª edição

A coisa julgada é regra imprescindível à própria existência do discurso jurídico. Uma interpretação judicial que não tem condições de se tornar estável não tem propósito. Assim, a admissibilidade da retroatividade da decisão de inconstitucionalidade sobre a coisa julgada, além de contradizer o poder jurisdicional de controle difuso da constitucionalidade, nega a própria essência do discurso jurídico, que somente existe enquanto capaz de produzir uma decisão definitiva. Ao se aceitar a retroatividade da decisão de inconstitucionalidade sobre a coisa julgada, cria-se um discurso sob condição negativa imprevisível e temporalmente insuscetível de dimensionamento....

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797346/apresentacao-coisa-julgada-inconstitucional-a-retroatividade-da-decisao-de-in-constitucionalidade-do-stf-sobre-a-coisa-julgada-ed-2010