Coisa Julgada Inconstitucional: A Retroatividade da Decisão de (In)Constitucionalidade do STF Sobre a Coisa Julgada - A Questão da Relativização da Coisa Julgada

Coisa Julgada Inconstitucional: A Retroatividade da Decisão de (In)Constitucionalidade do STF Sobre a Coisa Julgada - A Questão da Relativização da Coisa Julgada

Introdução

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

1

Introdução

Uma das questões mais difíceis da importante temática dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade está atrelada à coisa julgada material. Tal questão diz respeito à possibilidade de a declaração de inconstitucionalidade retroagir sobre a coisa julgada material.

Indaga-se se a sentença, transitada em julgado, deve sobreviver quando a lei que a fundou é, mais tarde, declarada inconstitucional pela Corte Suprema. Mais precisamente, pergunta-se se a declaração de inconstitucionalidade, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, constitui fundamento suficiente para a propositura de ação destinada a rescindir a coisa julgada material.

No direito brasileiro, alguns julgados 1 têm admitido que a declaração de …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797347/introducao-coisa-julgada-inconstitucional-a-retroatividade-da-decisao-de-in-constitucionalidade-do-stf-sobre-a-coisa-julgada-a-questao-da-relativizacao-da-coisa-julgada