Fraudes Contra Credores - Ed. 2013

XI - Apuração Da Fraude Quando Da Inscrição Da Penhora Do Bem Alienado, No Concurso De Credores E Nos Embargos De Terceiro - 2ª Parte - Da Ação Revocatória Ou Pauliana

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XI

Apuração da fraude quando da inscrição da penhora do bem alienado, no concurso de credores e nos embargos de terceiro

Sumário: 1. Apuração da fraude quando da inscrição da penhora do bem alienado – 2. Apuração da fraude no concurso de credores – 3. Apuração da fraude nos embargos de terceiro: 3.1 A questão diante da Súmula 195 do STJ.

1. Apuração da fraude quando da inscrição da penhora do bem alienado

O Conselho Superior da Magistratura de São Paulo, “apoiado na melhor doutrina e jurisprudência (Serpa Lopes, Tratado dos registros públicos, II, p. 417; RT 430/136 e 451/128), entende...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797578/xi-apuracao-da-fraude-quando-da-inscricao-da-penhora-do-bem-alienado-no-concurso-de-credores-e-nos-embargos-de-terceiro-2-parte-da-acao-revocatoria-ou-pauliana