Fraudes Contra Credores - Ed. 2013

XIV - Atos Em Fraude De Execução - 3ª Parte - Da Fraude à Execução

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XIV

Atos em fraude de execução

Sumário: 1. A disposição geral – 2. Alienação em fraude de execução e alienação do direito ou da coisa litigiosa – 3. Fraude na alienação ou oneração de bem litigioso (art. 593, I) – 4. Da necessidade de inscrição da citação – 5. Art. 593, I, e coisa móvel – 6. O art. 593, II, do CPC e pressupostos da fraude de execução – 7. O requisito da litispendência – 8. A “demanda em curso contra o devedor” como condição proveitosa – 9. Alienação na iminência da penhora ou após protesto de título – 10. Natureza do processo em curso quando da alienação....

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797582/xiv-atos-em-fraude-de-execucao-3-parte-da-fraude-a-execucao-fraudes-contra-credores-ed-2013