Lista de abreviaturas

LISTA DE ABREVIATURAS

Ac. – Acórdão

Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade

Ag. – Agravo

AgRg – Agravo Regimental

Ajuris – Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Porto Alegre)

Ap. – Apelação

AR – Ação Rescisória

Câm. – Câmara

CC – Código Civil

CoC – Conflito de Competência

CF – Constituição Federal

Cív. – Cível

CJF – Conselho da Justiça Federal

CNJ – Conselho Nacional de Justiça

Cód. – Código

CPB – Código Penal Brasileiro

CPC – Código de Processo Civil

CPP – Código de Processo Penal

CTN – Código Tributário Nacional

DP – Digesto de Processo (Rio de Janeiro)

ED – Enciclopedia del Diritto (Milão)

Edecl – Embargos Declaratórios

Ediv – Embargos de Divergência

EI – Embargos Infringentes

EJ – …