Processo Civil Brasileiro: Parte Geral: Fundamentos e Distribuição de Conflitos

Processo Civil Brasileiro: Parte Geral: Fundamentos e Distribuição de Conflitos

Estrutura da Obra - Processo Civil Brasileiro

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ESTRUTURA DA OBRA – Processo Civil Brasileiro

LIVRO 1 – PARTE GERAL DO PROCESSO CIVIL

TÍTULO I – DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CAPÍTULO 1 – FUNÇÕES E LIMITES DO PROCESSO CIVIL

§ 1.º Conceito e funções do processo civil

1.Sociedade, conflito e processo

2.Funções instrumentais do processo civil

3.Estrutura e elementos do processo civil

§ 2.ºProcesso civil e Justiça Pública

4.Caracteres da Justiça Pública

4.1.Igualdade no acesso à Justiça Pública

4.2.Gratuidade no acesso à Justiça Pública

4.3.Responsabilidade no acesso à Justiça Pública

5.Crise da Justiça Pública

CAPÍTULO 2 – RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DOS CONFLITOS

§ 3.ºEquivalentes do processo civil

6.Efetividade do processo civil

7.Fase preliminar de mediação e de conciliação

§ 4.ºEtapa da mediação e conciliação

8.Diferença entre mediação e conciliação

9.Espécies de mediação e de conciliação

10.Natureza da mediação e da conciliação

11.Objeto da mediação e da conciliação

12.Participantes da mediação e da conciliação

13.Procedimento da mediação e da conciliação

14.Efeitos da mediação e da conciliação

§ 5.ºJuizados Especiais

15.Fundamento e origens dos juizados especiais

16.Natureza dos juizados especiais

17.Espécies de juizados especiais

18.Objeto dos juizados especiais

18.1.Objeto dos juizados especiais ordinários

18.2.Objeto dos juizados especiais da Fazenda Pública

18.2.1.Pretensões excluídas dos juizados especiais da Fazenda Pública da Justiça Comum

18.2.2.Pretensões excluídas dos juizados especiais da Fazenda Pública na Justiça Federal

19.Partes no juizado especial

19.1.Partes no juizado especial ordinário da Justiça Comum

19.2.Partes no juizado especial da Fazenda Pública da Justiça Comum

19.3.Partes no juizado especial da Fazenda Pública da Justiça Federal

20.Procedimento nos juizados especiais

21.Execução nos juizados especiais

21.1.Definição de dívida de pequeno valor e limitação da competência dos juizados especiais da Fazenda Pública

21.2.Execução incidente nos juizados especiais da Fazenda Pública

21.3.Destinatário da ordem de cumprimento na execução perante os juizados especiais da Fazenda Pública

21.4.Emissão da ordem de cumprimento na execução perante os juizados especiais da Fazenda Pública

21.5.Descumprimento da ordem de cumprimento de obrigação pecuniária na execução perante os juizados especiais da Fazenda Pública

§ 6.º Juízo Arbitral

22.Origens da arbitragem

23.Natureza da arbitragem

24.Espécies de arbitragem

24.1.Arbitragem individual (ad hoc) e arbitragem institucional

24.2.Arbitragem livre e arbitragem obrigatória

24.3.Arbitragem segundo o direito e arbitragem segundo a equidade

24.4.Arbitragem nacional e arbitragem internacional

24.5.Arbitragem facultativa e arbitragem vinculante

25.Objeto da arbitragem

26.Partes na arbitragem

27.Procedimento da arbitragem

28.Efeitos da arbitragem

29.Execução da sentença arbitral

30.Controle judiciário da arbitragem

CAPÍTULO 3 – RELAÇÕES DO PROCESSO CIVIL

§ 7.º Extensão do processo civil brasileiro

31.Sistema da dualidade da jurisdição

32.Sistema da unidade da jurisdição

§ 8.º Processo civil e processo penal

33.Origem comum das ações civil e penal

34.Sistemas de coordenação das ações civil e penal

35.Regime brasileiro de coordenação das ações civil e penal

§ 9.º Processo civil e processo administrativo

36.Controle Judiciário da Administração

37.Limites do controle judiciário quanto à matéria

38.Limites do controle judiciário quanto à oportunidade

39.Limites do controle judiciário quanto aos efeitos

40.Limites do controle judiciário quanto à extensão

41.Controle judiciário do processo administrativo

10.ºMeios de controle do processo administrativo

42.Remédios de controle do processo administrativo

43.Habeas corpus

43.1.Objeto do habeas corpus

43.2.Partes no habeas corpus

43.3.Natureza da sentença no habeas corpus

44.Habeas data

44.1.Objeto do habeas data

44.2.Partes no habeas data

44.3.Natureza da sentença no habeas data

45.Mandado de segurança

45.1.Objeto do mandado de segurança

45.2.Partes no mandado de segurança

45.3.Natureza da sentença no mandado de segurança

46.Mandado de injunção

46.1.Objeto do mandado de injunção

46.2.Partes no mandado de injunção

46.3.Natureza da sentença no mandado de injunção

47.Ação popular

47.1.Objeto da ação popular

47.2.Partes na ação popular

47.3.Natureza da sentença na ação popular

48.Ação civil pública

48.1.Objeto da ação civil pública

48.2.Partes na ação civil pública

48.3.Natureza da sentença na ação civil pública

CAPÍTULO 4 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL

§ 11.º Noções de direito processual

49.Conceito de direito processual civil

50.Natureza do direito processual civil

51.Modelo do direito processual civil

52.Ramos do direito processual civil

53.Sistemática do direito processual civil

§ 12.º Normas de direito processual civil

54.Objeto das normas processuais

54.1.Normal processual e norma substantiva

54.2.Norma processual e norma de organização judiciária

53.3.Norma processual e procedimental

55.Espécies de normas processuais

56.Conhecimento das normas processuais

§ 13.º Fontes das normas processuais

57.Enumeração das fontes das normas processuais

58.Fontes constitucionais das normas processuais

59.Fontes infraconstitucionais das normas processuais

60.Fontes locais das normas processuais

61.Fontes regulamentares das normas processuais

62.Fontes jurisprudenciais das normas processuais

62.1.Súmula vinculante como fonte do direito

62.2.Controle concentrado de constitucionalidade como fonte do direito

62.3.Precedente obrigatório como fonte do direito

63.Fontes costumeiras das normas processuais

§ 14.º Interpretação das normas processuais

64.Compreensão das normas processuais

65.Métodos de compreensão das normas processuais

66.Métodos de extensão das normas processuais

66.1.Interpretação extensiva

66.2.Interpretação declarativa

66.3.Interpretação restritiva

67.Integração das normas processuais

§ 15.º Limites das normas processuais

68.Limites espaciais das normas processuais

69.Limites temporais das normas processuais

69.1.Direito intertemporal em matéria de competência

69.2.Direito intertemporal em matéria de recursos

69.3.Direito intertemporal em matéria de prova

CAPÍTULO 5 – EVOLUÇÃO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

§ 16.º Etapas legislativas do processo civil brasileiro

70.Evolução do direito processual civil

71.Período das fontes lusitanas

72.Período da emancipação política

73.Primeiro período republicano: a pluralidade processual

74.Segundo período republicano: a unificação processual

75.Terceiro período republicano: as reformas parciais

75.1.Reformas parciais no sistema da execução

75.2.Reformas parciais no sistema de recursos

75.3.Defeitos congênitos das reformas parciais

75.4.Efeitos colaterais das reformas parciais

76.Terceira codificação processual unitária

§ 17.º Bases ideológicas do processo civil contemporâneo

77.Redefinição da função judicial

78.Processo civil liberal

79.Processo civil totalitário

80.Processo civil autoritário

81.Processo civil garantista

CAPÍTULO 6 – RELAÇÃO PROCESSUAL CIVIL

§ 18.º Natureza jurídica do processo

82.Conceito de processo

83.Processo como relação jurídica

84.Processo como situação jurídica

85.Processo como instituição

86.Processo como procedimento contraditório

87.Processo como modelo constitucional

88.Processo como neoinstituição

§ 19.º Relação processual civil

89.Conceito de relação processual civil

90.Sujeitos da relação processual civil

91.Forma da relação processual civil

92.Planos da relação processual civil

93.Características da relação processual

93.1.Autonomia da relação processual

93.2.Totalidade da relação processual

93.3.Complexidade da relação processual

94.Objeto da relação processual civil

95.Formação da relação processual civil

96.Extinção da relação processual civil

§ 20.º Pressupostos processuais

97.Problema terminológico nos pressupostos processuais

98.Composição dos pressupostos processuais

99.Conceito de pressupostos processuais

100.Classificação dos pressupostos processuais

101.Controle dos pressupostos processuais

101.1.Oportunidade do controle dos pressupostos processuais

101.2.Ônus da prova no controle dos pressupostos processuais

CAPÍTULO 7 – PROCEDIMENTOS CIVIS

§ 21.º Organização da atividade processual

102.Conceito de procedimento

103.Competência legislativa em matéria de procedimento

103.1.Conteúdo das normas procedimentais

103.2.Momentos, fases e modelos procedimentais

104.Princípios informativos do procedimento

104.1.Princípios da oralidade e da escritura

104.2.Princípios da cognição plenária e da sumária

104.3.Princípio da adequação

104.4.Princípio da preclusão

§ 22.Procedimento no processo de conhecimento

105.Classificação dos procedimentos

106.Características do procedimento da função de conhecimento

106.1.Características do procedimento ordinário

106.2.Características do procedimento convencional

106.2.1.Pressupostos do procedimento convencional

106.2.2.Natureza do procedimento convencional

106.2.3.Objeto do procedimento convencional

106.2.4.Momento do procedimento convencional

106.2.5.Efeitos do procedimento convencional

107.Características dos procedimentos especiais da função de conhecimento

108.Caráter subsidiário do procedimento comum

109.Obrigatoriedade do procedimento

110.Compatibilidade dos procedimentos

111.Conversão do procedimento

§ 23.º Procedimento no processo de execução

112.Espécies de execução

113.Classificação dos procedimentos executivos

§ 24.º Procedimento no processo cautelar

114.Procedimento cautelar comum

115.Características do procedimento cautelar

TÍTULO II – FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO CIVIL

CAPÍTULO 8 – DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS

§ 25.º Conceito dos direitos fundamentais processuais

116.Evolução das garantias processuais no direito brasileiro

117.Identificação do conteúdo mínimo das garantias processuais

§ 26.º Regime dos direitos fundamentais processuais

118.Questão terminológica: garantias, princípios e direitos

119.Funções das garantias processuais no processo civil

CAPÍTULO 9 – DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA

§ 27.º Direito de acesso à Justiça

120.Conteúdo essencial do direito de acesso à Justiça

121.Finalidades do direito de acesso à Justiça

§ 28.º Limitações do direito de acesso à Justiça

122.Regime geral das limitações do acesso à Justiça

123.Esgotamento da instância desportiva

124.Esgotamento da instância administrativa

125.Proibição da litisregulação ope judicis

126.Exclusão de matérias da tutela coletiva

CAPÍTULO 10 – DIREITO FUNDAMENTAL DO DEVIDO PROCESSO

§ 29.º Direito ao devido processo

127.Conteúdo essencial do direito ao devido processo

128.Finalidades do direito ao devido processo

129.Aplicações do direito ao devido processo

§ 30.º Direito ao contraditório

130.Conteúdo essencial do direito ao contraditório

131.Finalidades do direito ao contraditório

§ 31.º Restrições ao contraditório

132.Impossibilidade de supressão do contraditório

133.Contraditório diferido em razão da urgência e da evidência

134.Contraditório diferido em razão da função instrumental do processo

135.Contraditório diferido em razão da vantagem da parte

§ 32.º Direito à ampla defesa

136.Conteúdo essencial do direito à ampla defesa

137.Finalidades do direito à ampla defesa

§ 33.º Limitações do direito à ampla defesa

138.Regime geral da limitação à defesa

139.Limitações da defesa na representação técnica

140.Limitações temporais à defesa

141.Limitações da defesa na prova

142.Limitações da defesa perante a natureza da causa

143.Limitações da defesa no ambiente eletrônico

144.Limitações à defesa no debate oral

CAPÍTULO 11 – DIREITOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS À ESTRUTURA DO PROCESSO

§ 34.º Direito à motivação dos provimentos judiciais

145.Conteúdo essencial do direito à motivação

146.Finalidades do direito à motivação

146.1.Finalidades internas da motivação

146.2.Finalidades externas da motivação

147.Limites ao direito à motivação

148.Consequências da falta ou da insuficiência da motivação

§ 35.º Direito ao juiz natural

149.Conteúdo do direito ao juiz natural

150.Finalidades do direito ao juiz natural e projeções técnicas da garantia

151.Limitações do direito ao juiz natural

152.Direito ao promotor e ao defensor público natural

§ 36.º Direito à igualdade

153.Conteúdo essencial do direito à igualdade

154.Finalidades do direito à igualdade

§ 37.º Limitações do direito à igualdade

155.Compensações à desigualdade no processo civil

156.Igualdade formal no processo civil

156.1.Igualdade formal de tratamento nos prazos processuais

156.2.Igualdade formal na comunicação dos atos processuais

156.3.Igualdade formal na distribuição do ônus da prova

156.4.Igualdade formal de tratamento nos recursos

156.5.Igualdade formal consoante a natureza do ato processual

156.6.Igualdade formal na tramitação do processo

156.7.Igualdade formal no regime financeiro do processo

156.8.Igualdade formal na ordem cronológica dos julgamentos

156.8.1.Organização e divulgação da lista cronológica

156.8.2.Exceções à ordem cronológica dos julgamentos

156.8.3.Alterações na ordem cronológica de julgamentos

157.Igualdade material no processo

§ 38.º Direito à licitude da prova

158.Conteúdo essencial do direito à licitude da prova

158.1.Direito à prova no processo civil

158.1.1.Conteúdo e eventualidade do direito à prova no processo civil

158.1.2.Finalidades do direito à prova no processo civil

158.2.Limitações do direito à prova no processo civil

158.3.Formas de desvelar o direito à privacidade

158.4.Consequências da prova ilícita no processo civil

159.Formas de ilicitude da prova

160.Caráter absoluto ou relativo do direito à licitude da prova

§ 39.º Direito à celeridade

161.Conteúdo essencial do direito à celeridade

162.Finalidade do direito à celeridade

163.Responsabilidade decorrente do descumprimento da celeridade

§ 40.º Direito ao duplo grau de jurisdição

164.Conteúdo essencial do duplo grau

165.Fundamentos do duplo grau

166.Limitações ao duplo grau

167.Forma de operação do duplo grau

CAPÍTULO 12 – DIREITOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS À EFICÁCIA DO PROCESSO

§ 41.º Direito à publicidade do processo

168.Conteúdo essencial do direito à publicidade

169.Finalidades do direito à publicidade

§ 42.º Limitações da publicidade do processo

170.Regime geral das limitações da publicidade

171.Limitações ope legis à publicidade

172.Limitações ope judicis à publicidade

173.Limitações técnicas à publicidade

§ 43.º Direito à estabilidade

174.Finalidades do direito à estabilidade ou coisa julgada

175.Conteúdo mínimo do direito à estabilidade ou coisa julgada

175.1.Coisa julgada formal

175.2.Coisa julgada material

176.Limitações do direito à estabilidade ou coisa julgada

176.1.Estabilidade da sentença executiva

176.2.Estabilidade da sentença cautelar

176.3.Estabilidade da sentença arbitral

176.4.Estabilidade da sentença contumacial

176.5.Estabilidade da sentença coletiva

176.6.Estabilidade da sentença no mandado de segurança individual

177.Limites temporais da coisa julgada

178.Desconsideração da coisa julgada

TÍTULO III – INSTITUTOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

Seção I – Poder genérico do juiz

CAPÍTULO 13 – JURISDIÇÃO

§ 44.º Jurisdição contenciosa

179.Conceito de jurisdição

180.Funções da jurisdição

181.Características da jurisdição

181.1.Inércia do órgão judiciário

181.2.Imparcialidade do órgão judiciário

181.3.Palavra final do órgão judiciário

182.Espécies de jurisdição

182.1.Jurisdição civil e penal

182.2.Jurisdição comum e especial

182.3.Jurisdição inferior e superior

182.4.Jurisdição contenciosa e voluntária

183.Controle da jurisdição no processo

§ 45.º Princípios da jurisdição

184.Enumeração dos princípios da jurisdição

185.Princípio da pré- constituição do órgão judicante (juiz natural)

186.Princípio da inafastabilidade do controle judiciário

187.Princípio da universalidade do controle judiciário

188.Princípio da inevitabilidade do controle judiciário

189.Princípio da indelegabilidade do controle judiciário

189.Princípio da indeclinabilidade do controle judiciário

191.Princípio da definitividade do controle judiciário

§ 46.º Jurisdição voluntária

192.Natureza da intervenção na autonomia privada

193.Meios de intervenção na autonomia privada

194.Forma da intervenção na autonomia privada

195.Objeto da intervenção na autonomia privada

196.Classificação da intervenção na autonomia privada

§ 47.º Limites da jurisdição brasileira

197.Limites da jurisdição

198.Princípios informativos dos limites da jurisdição

198.1.Princípio da efetividade da jurisdição brasileira

198.2.Princípio da submissão à jurisdição brasileira

198.3.Princípio do amplo acesso à jurisdição brasileira

198.4.Princípio da inconveniência da jurisdição brasileira

199.Espécies de limitações da jurisdição

§ 48.º Jurisdição internacional exclusiva

200.Casos de jurisdição internacional exclusiva

201.Litígios sobre imóveis situados no território brasileiro

201.1.Litígio sobre invalidação de patente

201.2.Falência com bens imóveis no território nacional

202.Partilha de imóveis situados no território brasileiro

§ 49.º Jurisdição internacional concorrente

203.Casos de jurisdição internacional concorrente

204.Jurisdição concorrente segundo o domicílio

205.Jurisdição concorrente segundo o lugar do cumprimento da obrigação

206.Jurisdição concorrente segundo o lugar do fato ou do negócio

207.Jurisdição concorrente segundo eleição de foro

208.Jurisdição concorrente e efeitos da litispendência

§ 50.º Limites internacionais subjetivos da jurisdição brasileira

209.Regime das imunidades jurisdicionais

210.Imunidade pessoal à jurisdição brasileira

211.Imunidade patrimonial à jurisdição brasileira

CAPÍTULO 14 – COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

§ 51.º Cooperação internacional geral

212.Fundamentos e objeto da cooperação jurídica internacional

213.Processo de homologação da sentença estrangeira

213.1.Objeto da homologação

213.2.Competência para a homologação

213.3.Legitimidade no processo de homologação

214.Procedimento da homologação da sentença estrangeira

215.Efeitos da homologação da sentença estrangeira

§ 52.º Cooperação internacional especial

216.Formas da cooperação internacional especial

217.Objeto da cooperação internacional especial

218.Meios de cooperação internacional especial

218.1.Cooperação através de carga rogatória

218.2.Cooperação através de auxílio direto

219.Carta rogatória ativa

220.Carta rogatória passiva

SEÇÃO II – PODER DE INICIATIVA DO AUTOR

CAPÍTULO 15 – DA AÇÃO

§ 53.º Teoria geral da ação

221.Questão de ordem: a natureza jurídica do processo

222.Teorias da ação

222.1.Concepção inicial de ação

222.2.Primeira tese autonomista: a teoria concreta da ação

222.3.Segunda tese autonomista: a teoria abstrata da ação

222.4.Síntese inviável: a teoria eclética da ação

222.5.Balanço das teorias da ação

223.Natureza da ação

§ 54.º Condições da ação

224.Subsistência das condições da ação

225.Espécies de condições da ação

225.1.Possibilidade jurídica

225.1.1.Conceito de possibilidade jurídica do pedido

225.1.2.Classificação da possibilidade jurídica do pedido

225.2.Legitimidade das partes

225.3.Interesse processual

225.3.1.Designação apropriada do interesse processual

225.3.2.Função do interesse processual

225.3.3.Caracterização do interesse processual

225.3.4.Definição de interesse processual

225.3.5.Aplicações do interesse processual

255.3.6.Momento da caracterização do interesse processual

225.3.7.Consequências do interesse processual

226.Momento e forma do controle das condições da ação

226.1.Surgimento posterior das condições da ação

226.2.Desaparecimento posterior das condições da ação

§ 55.º Classificação das ações

227.Objeto da classificação das ações

227.1.Equivalência entre a classificação das ações e das sentenças

227.2.Critérios de classificação das ações

227.3.Funções do processo e classificação das ações

228.Eficácia principal e eficácias secundárias da ação

229.Satisfação decorrente da eficácia da sentença

§ 56.º Força das ações

230.Classificação segundo as eficácias da ação material

231.Ação declarativa

232.Ação constitutiva

233.Ação condenatória

234.Ação mandamental

235.Ação executiva

SEÇÃO III – INDIVIDUALIZAÇÃO DO OBJETO

CAPÍTULO 16 – OBJETO DO PROCESSO

§ 57.º Elementos da ação

236.Conceito de objeto litigioso

237.Efeitos da tríplice identidade

238.Individualização da demanda coletiva

§ 58.º Identificação das partes

239.Noção de parte no processo civil

240.Relevância processual da noção de parte

241.Qualidade jurídica da noção de parte

242.Pluralidade de partes e cumulação de ações

§ 59.º Identificação da causa de pedir

243.Conceito de causa de pedir

244.Individualização e substancialização da causa de pedir

§ 60.º Composição da causa de pedir

245.Componentes da causa de pedir

246.Fundamento legal na causa pedir

247.Fatos constitutivos na causa de pedir

247.1.Fatos principais

247.2.Fatos secundários

247.3.Fatos relativos ao interesse

248.Fundamentos jurídicos na causa de pedir

§ 61.º Espécies de causa de pedir

249.Causa remota e próxima

250.Causa ativa e passiva

251.Causa simples, composta e complexa

252.Causa fechada e aberta

253.Causa de pedir na pretensão a executar

254.Causa de pedir na pretensão à segurança

§ 62.º Identificação do pedido

255.Conceito de pedido

256.Classificação do pedido

256.1.Pedido mediato e imediato

256.2.Pedido material e processual

257.Individualização do pedido

258.Requisitos do pedido

258.1.Certeza do pedido

258.2.Determinação do pedido

258.3.Congruência do pedido

258.4.Consequências da falta de requisitos

259.Interpretação do pedido

§ 63.º Espécies de pedido

260.Pedido único e múltiplo

261.Pedido determinado e genérico

261.1.Pedido genérico perante universalidades

261.2.Pedido genérico perante consequências futuras dos ilícitos

261.3.Pedido genérico perante dependência da contribuição do réu

261.4.Pedido genérico perante situações plurais e transindividuais

262.Pedido certo e implícito

262.1.Despesas processuais e honorários advocatícios

262.2.Juros moratórios

262.3.Correção monetária

262.4.Prestações vincendas

263.Pedido fixo e alternativo

264.Pedido simples e cominatório

265.Pedido divisível e indivisível

266.Pedido na execução

CAPÍTULO 17 – PLURALIDADE DE OBJETOS DO PROCESSO

§ 64.º Cumulação originária de ações

267.Conceito de cumulação originária de ações

268.Espécies de cumulação originária de ações

§ 65.º Cumulação originária subjetiva

269.Conceito de cumulação originária subjetiva

270.Espécies de cumulação originária subjetiva

271.Requisitos da cumulação originária subjetiva

271.1.Identidade de procedimento

271.2.Identidade de competência

271.2.1.Competência da cumulação subjetiva no caso de comunhão

271.2.2.Competência da cumulação subjetiva no caso de conexão

271.2.3.Competência da cumulação subjetiva nos demais casos de litisconsórcio

271.3.Compatibilidade das ações na cumulação subjetiva

271.4.Restrições à formação do litisconsórcio

§ 66.º Cumulação de causas de pedir

272.Conceito de cumulação de causas de pedir

273.Espécies de cumulação de causas de pedir

273.1.Cumulação simples de causas

273.2.Cumulação sucessiva de causas

274.Concurso de normas

275.Requisitos da cumulação de causas de pedir

275.1.Conexão subjetiva na cumulação de causas

275.2.Conexão objetiva na cumulação de causas

275.3.Adequação do procedimento e competência na cumulação de causas

275.4.Indicação implícita da cumulação de causas

276.Restrições à cumulação de causas de pedir

§ 67.º Cumulação de pedidos originária

277.Conceito de cumulação de pedidos originária

278.Classificação da cumulação de pedidos originária

279.Espécies de cumulação de pedidos originária

279.1.Cumulação de pedidos simples

279.2.Cumulação de pedidos sucessiva

279.3.Cumulação de pedidos eventual

280.Requisitos da cumulação de pedidos originária

280.1.Conexão subjetiva na cumulação de pedidos

280.2.Compatibilidade das ações no cúmulo de pedidos

280.3.Competência comum na cumulação de pedidos

280.4.Adequação do procedimento na cumulação de pedidos

281.Controle da cumulação …

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jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797842/estrutura-da-obra-processo-civil-brasileiro-processo-civil-brasileiro-parte-geral-fundamentos-e-distribuicao-de-conflitos