Introdução

Introdução Desde a infância, Jean Jacques Rousseau era entusiasta dos heróis de Plutarco, por influência do pai. Ele próprio diz que se sentia ora grego ora romano. Nasceu em Genébra, na Suíça, em 28 de junho de 1712, de pais huguenotes, cujos antepassados eram originários da França, desde 1550. Por essa razão, Rousseau considerava-se filósofo francês. Órfão de mãe, desde muito cedo, foi educado pelo pai e por uma tia, Susana Goncerut. Em 1722, o pai mudou-se para Nyon, deixando o filho com um primo, em Bossey. Seu espírito irrequieto e aventureiro faz com que, ainda jovem, parta para a Saboia, que, na época, pertencia ao reino da Sardenha. Lá, sob a influência de Louise Eleonore Delatour Depil, converte-se ao catolicismo, indo a Turim, onde abjura, de vez, o calvinismo. Mais tarde, de volta a Genébra, aprende o ofício de escrivão e de gravador. Sua vida de aventuras, porém, continua: procura iniciar-se na vida eclesiástica, mas o amor pela música afasta-o deste intento. Em 1736, recebe uma modesta herança da mãe, e muda-se para Paris. Lá, aos 31 anos, é nomeado Secretário do Embaixador da França em Veneza, passando a viver nesta cidade. Os costumes livres e o governo corrupto impressionam-no profundamente e ele começa a interessar-se pela política, pensando em escrever as Instituições políticas. De volta a Paris, participa, juntamente com Diderot, do grupo dos Enciclopedistas, que tanto influiu sobre a Revolução Francesa, escrevendo o Discurso sobre a desigualdade e, em seguida, o artigo intitulado Economia política. Em 1750, recebe um prêmio, pelo Discurso sobre as ciências e as artes. Três anos mais tarde, escreve a Carta sobre a música francesa, artigo de crítica que o impedirá de entrar na Ópera de Paris. Em 1754, volta a Genébra, retorna ao calvinismo e se torna, novamente, cidadão suíço, passando a integrar o Conselho Soberano, formado de mil e duzentos membros. Dois anos depois, instala-se na tranquilidade de Montmorency, onde resume e comenta os trabalhos do abade de Saint-Pierre. Depois das Instituições políticas, escreve a Moral sensível, e, a seguir, reúne as ideias sobre educação, em Emílio, em que trata, também, de política. Simultaneamente, pública os Princípios de direito político, sob o título de Do contrato social (1762), influenciado pela República, de Platão, assinalando estreita ligação entre política e educação. Estuda o Espírito das leis, de Montesquieu, mas enquanto este é jurista e sociólogo, Rousseau, como filósofo, preocupa-se com a natureza e com a felicidade do homem, chegando até a política, uma vez que o homem é, como dizia Aristóteles, um animal político. Hobbes, Grotius, Pufendorf, Barbeyrac – cada qual, à sua maneira, influenciou profundamente o pensamento de Rousseau. Existem duas versões Do contrato social. A primeira, que só foi publicada no final do século XIX, parece ter sido redigida por volta de 1758. Não se encontram nelas diferenças doutrinárias importantes. A primeira parte trata da “sociedade geral do gênero humano”, que faz a ligação entre o Discurso e o Do contrato social. Este capítulo, depois eliminado, deixa lugar, na versão definitiva, a uma polêmica contra as doutrinas adversas. No segundo livro, suprime a questão da soberania e refaz o capítulo sobre a religião civil, também muito polêmica na primeira versão. Numa parte posterior, introduz os capítulos sobre Política romana, para mostrar como funcionava “um conselho de duzentos mil homens”. Este livro, proibido na França e condenado em Genébra, difundiu-se, lentamente, pois foi considerado difícil. Só com a aproximação da Revolução Francesa é que começou a ser lido. Robespierre e Saint-Just inspiraram-se nele. Após a morte, Rousseau foi transformado em mito e em símbolo da reconstrução política. Sua estátua, em Paris, a transferência de seus restos ao Panteon e o decreto de 7 de maio de 1794, que instituiu os dogmas da religião do Vigário de Saboia, elevam-no aos píncaros. Sua obra participa dos julgamentos e sentimentos contraditórios da época da Revolução Francesa. Rousseau pode ser qualificado de utopista, pois se atém a princípios e abstrações. Para uns, o Do contrato social é uma apologia da democracia direta e, para outros, ao contrário, uma antecipação dos regimes totalitários. A política, segundo Rousseau, implica, primeiramente, educação do cidadão. Homens esclarecidos não se deixarão enganar por propagandas insidiosas, pois colocarão o amor à pátria acima de tudo e só eles poderão estabelecer uma sociedade justa. O Do contrato social não possui interesse histórico; é a condição implícita de todo julgamento político. Não podemos nos deixar seduzir por demagogos ou tecnocratas. Platão ensinou que, num Estado bem instituído, os filósofos são reis e os reis filósofos, isto é, também educadores. Rousseau era bastante cético em relação aos contemporâneos, principalmente compatriotas, ao presenciar a decadência das instituições e dos costumes. Convencido de que a ação dos homens de boa vontade não podia estender-se além da família, escreve Emílio, um verdadeiro tratado sobre educação. Falecido em 1778, em Emeronville, sua bibliografia compreende: Ensaio sobre a origem das línguas; Discursos sobre as ciências e as artes; Discursos sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens; Carta a d’Alembert, sobre os espetáculos; Do contrato social, com o subtítulo de “Princípios do direito político”; Emílio; Júlia ou a nova Heloísa; Sonhos do viajante solitário e Confissões. O que torna o filósofo tão atual, em nossos dias, é sua análise penetrante de assuntos que sempre interessaram e interessam ao gênero humano, pois sendo o homem, como é, um animal político, sua natureza é a mesma, desde as origens. Sobre o Do contrato social Desde os tempos do curso secundário, quando o professor de História explicava a época da Revolução Francesa (1789-1799) e o papel dos Enciclopedistas (1751-1772), o nome de Jean Jacques Rousseau era indissoluvelmente associado à sua obra principal (1762), ensinando-se que esse ilustre autor pretendia demonstrar que os homens, vivendo no estado da natureza, onde predominava a lei do mais forte, resolveram, tacitamente, abdicar da ilimitada liberdade de que dispunham, para, daí por diante, viver em sociedade, sob a direção de um poder que distribuía justiça, punindo os excessos de violência e garantindo a paz. Na verdade, Rousseau, nesse livro, adotava a ideia de que “o abandono recíproco e simultâneo de seus direitos naturais, pelos indivíduos, é o fundamento único, concebível, da liberdade civil e coloca a noção de vontade geral no cerne de sua concepção de democracia” (Larousse). O Do contrato social, ou, como diz o subtítulo, Princípios do direito político, é mais uma exposição de Direito Constitucional, de Direito Político e Teoria do Direito, do que propriamente uma exposição do Contrato social, limitando-se este tema, repetimos, o Contrato social, apenas ao primeiro título, a dois capítulos do Livro I, o capítulo VIII, dedicado ao estado civil e o capítulo IX, relativo ao domínio real. Procedendo-se a uma releitura da obra, a ideia dominante parece ser a que considera que o homem no estado de natureza, não é nada, a não ser um animal estúpido e limitado. Talvez, na época em que escreveu o Discours, Rousseau não tivesse medido plenamente o alcance de sua própria análise, mas o texto básico Do contrato social (I, VIII) é de uma nitidez perfeita e coloca em foco o conjunto da discussão: “a passagem do estado de natureza ao estado civil, produz no homem uma mudança muito característica. Embora o homem se prive, neste segundo estado, de várias vantagens que teve no estado de natureza, por outro lado, obtém outras enormes vantagens, pois suas faculdades se apuram e se desenvolvem, as ideias se alargam, os sentimentos se enobrecem, e a alma se eleva a tal ponto que, se os abusos desta nova condição não o degradassem, muitas vezes abaixo daquela da qual saiu, deveria abençoar, sem cessar, o feliz instante em que abandonou para sempre o estado anterior, transformando-se, de animal estúpido e limitado, em um ser inteligente, um homem”. Por este texto, percebemos que o homem deve à sociedade o que propriamente o caracteriza como ser humano. Não se pode dizer, pois, que a sociedade “o torna depravado”. Vê-se também que as sociedades abusivas, injustas, mal instituídas, ou seja, a maior parte das sociedades existentes, podem ter esse resultado. O problema Do contrato social acha-se assim definido: fornecer a fórmula de uma sociedade não abusiva, que permita a existência social de usufruir de todos os benefícios concernentes à sua essência. O homem não socializado seria, então, um “animal estúpido e limitado”. Ainda no capítulo VIII, dedicado ao estado civil, ressalta Rousseau que “a passagem do estado da natureza ao estado civil produz, no homem, uma alteração notável, já que substitui o instinto pela justiça, dando à sua conduta a moralidade que antes lhe faltava”. No mesmo capítulo, Rousseau explica que “o homem perde, pelo contrato social, sua liberdade natural e direito ilimitado a tudo que tentava e podia atingir, ao passo que o que ganha é a liberdade civil e a propriedade de todos os bens que possui”. Acrescenta ainda Rousseau que “para não se enganar nessas compensações, é preciso distinguir a liberdade natural, que só tem por limites as forças do indivíduo, a liberdade civil, limitada pela vontade geral e a posse, que constitui o efeito da força ou o direito do primeiro ocupante, e a propriedade, que só pode ser fundamentada em um título positivo”. No capítulo IX, intitulado O domínio real, o autor conclui seu pensamento a respeito das consequências do contrato social, mostrando que, ao invés de destruir a igualdade natural, o pacto fundamental substitui a desigualdade física entre os homens, dada pela natureza, por uma igualdade moral e legítima. Fica, assim, bem clara, a posição do homem, no estado da natureza, no qual vive isolado e inseguro. Só depende de si mesmo, sendo que a terra não pertence a ninguém. Estes os dois princípios sobre os quais repousa o Do contrato social. Enfim, nos capítulos VIII e IX do Livro I, tão só, como já dissemos, é que Rousseau trata, realmente, do Contrato social, não mais voltando a ele, no restante do volume, o qual é dedicado aos princípios do Direito Político. Não obstante se esperasse do filósofo um estudo mais profundo e completo do tema, ele nos oferece, entretanto, nos demais capítulos, um amplo estudo desses princípios, com a exata colocação filosófica em vigor no final do século XVIII. Os Tradutores Aviso Este pequeno tratado é extraído de uma obra mais extensa, empreendida outrora sem ter consultado minhas forças, e abandonado há muito tempo. Diversas partes que se poderiam tirar do que foi feito, e estas mais consideráveis, me pareceram as menos indignas de ser oferecidas ao público. O resto não mais interessa. J. J. Rousseau

Do Contrato Social: Princípios de Direito Político

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