Capítulo II. DAS PRIMEIRAS SOCIEDADES

Capítulo II Das primeiras sociedades A mais antiga de todas as sociedades e a única natural é a da família, ainda que os filhos não permaneçam ligados ao pai senão enquanto necessitam dele para se sustentar. Assim que essa necessidade cessa, o laço natural se dissolve. Os filhos, livres da obediência devida ao pai, o pai livre dos cuidados devidos aos filhos, voltam todos, igualmente, à independência. Se continuam a permanecer unidos, isso não se dá mais naturalmente, mas voluntariamente e a própria família não se mantém senão por convenção. Esta liberdade comum é uma consequência da natureza do homem. Sua primeira lei é a de zelar por sua própria conservação, os primeiros cuidados são consigo mesmo, e, assim que atinge a idade da razão, e sendo somente ele juiz de meios próprios de conservação, torna-se, por isso, seu próprio senhor. A família é, pois, o primeiro modelo das sociedades políticas; o chefe é a imagem do pai, o povo é a imagem dos filhos, e sendo todos nascidos iguais e livres não alienam a liberdade senão para sua utilidade. A diferença toda é que, na família, o amor do pai pelos filhos compensa os cuidados que lhes dedica, e que no Estado o prazer de comandar supre o amor que o chefe não tem por seu povo. Grotius3 nega que todo poder humano seja estabelecido em favor dos governados: ele cita a escravidão como exemplo. Sua mais constante maneira de raciocinar é a de estabelecer sempre o direito pelo fato. 1 Poder-se-ia empregar um método mais consequente, mas não mais favorável aos tiranos. É, pois, duvidoso, segundo Grotius, que o gênero humano pertença a uma centena de homens, ou se esta centena de homens pertençam ao gênero humano, e ele parece, em todo o seu livro, inclinar-se para a primeira ideia: esse é também o sentimento de Hobbes.4 Eis assim a espécie humana, dividida em rebanhos de gado, em que cada um tem seu chefe, que ele guarda para devorá-lo. Como um pastor é de natureza superior à de suas reses, os pastores de homens, que são seus chefes, são também de natureza superior a de seus povos. Assim raciocinava, em relação a Filon,5 o imperador Calígula;6 concluindo, muito bem, desta analogia, que os reis eram deuses ou que os povos eram animais. O raciocínio de Calígula chega ao de Hobbes e de Grotius. Aristóteles,7 antes de todos eles, tinha dito também que os homens não são naturalmente iguais, mas que uns nascem para a escravidão e outros para a dominação. Aristóteles tinha razão, mas tomava o efeito pela causa. Todo homem nascido na escravidão nasce para a escravidão, nada é mais certo. Os escravos perdem tudo em seus grilhões, até mesmo o desejo de deles se livrarem; amam sua servidão como os companheiros de Ulisses8 amavam seu embrutecimento. 2 Se há, pois, escravos por natureza, é porque houve escravos contra a natureza. A força fez os primeiros escravos e sua covardia os perpetuou. Eu nada disse do rei Adão, nem do imperador Noé, pai de três grandes monarcas que dividiram o universo entre si, como o fizeram os filhos de Saturno,9 que imaginou reconhecer-se neles.10 Espero que me seja de bom grado esta moderação; pois, descendendo diretamente de um desses príncipes, e talvez do ramo mais velho, quem sabe se pela verificação dos títulos eu não me achasse o legítimo rei do gênero humano? Seja quem for, não se pode negar que Adão tenha sido soberano do mundo, como Robinson de sua ilha, enquanto foi seu único habitante; e o que havia de cômodo neste império era que o monarca, seguro no trono, não tinha de temer nem rebeliões, nem guerras, nem conspiradores. “As sábias pesquisas sobre direito público não são muitas vezes senão a história de antigos abusos, e ficamos aborrecidos, sem razão, quando nos propomos estudá-los melhor”. Tratado manuscrito dos interesses da Fr. com seus vizinhos; por M.L.M. d’A – na edição de 1782 a referência é dada da seguinte maneira: “Tratado dos interesses da Fr. com seus vizinhos, pelo Sr. Marquês d’Argenson (impresso por Rey, em Amsterdam)”. Eis precisamente o que Grotius fez. Veja um pequeno tratado de Plutarco, intitulado: Que os animais usem a razão.

Do Contrato Social: Princípios de Direito Político

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