Capítulo IV. DA ESCRAVIDÃO - Livro I - Do contrato social: princípios de direito político

Capítulo IV Da escravidão Já que nenhum homem possui uma autoridade natural em seu semblante e já que a força não produz direito algum, permanecem, pois, as convenções, como base de toda autoridade legítima entre os homens. Se um particular, diz Grotius, pode alienar a liberdade e se tornar escravo de um amo, porque todo um povo não poderia alienar a sua e se tornar súdito de um rei? Existem palavras equívocas que necessitariam de explicação, mas atenhamo-nos à de alienar. Alienar é dar ou vender. Ora, um homem que se torna escravo de outro não se dá, mas se vende, ao menos para sua subsistência: mas um povo, por que se vende? Longe de um rei fornecer aos súditos a subsistência, ele tira deles a sua, e segundo Rabelais,12 um rei não vive de pouco. Os súditos oferecem, pois, sua pessoa, com a condição de que se lhes tomem também os bens? Não vejo o que lhes resta para conservar. Diz-se que o déspota assegura aos súditos a tranquilidade civil. Seja; mas o que ganham eles, se as guerras que sua ambição causa, se sua insaciável avidez, se os vexames de seu ministério os entristecem mais do que o fariam suas desavenças? O que ganham eles, se essa própria tranquilidade é uma de suas misérias? Vive-se tranquilo também nos calabouços; isso é bastante para que se sintam bem? Os gregos, presos no antro do Ciclope,13 lá viviam tranquilos, esperando a vez de serem devorados. Dizer que um homem se dê gratuitamente é dizer algo absurdo e inconcebível; tal ato é ilegítimo e nulo, porque o que o praticou não está em sã consciência. Dizer o mesmo de todo um povo é supor um povo de loucos: a loucura não faz o direito. Mesmo se cada um pudesse alienar-se a si mesmo, não pode alienar os filhos; eles nascem homens e livres; sua liberdade lhes pertence, ninguém tem o direito de dispor dela, a não ser eles mesmos. Antes que cheguem à idade da razão, o pai pode, em nome deles, estipular condições para sua conservação e bem-estar; mas não aliená-los irrevogavelmente e sem condição; pois tal alienação é contrária aos fins da natureza e ultrapassa os direitos de paternidade. Seria necessário, portanto, para que um governo arbitrário fosse legítimo, que a cada geração o povo fosse quem o admitisse ou rejeitasse: mas então o governo não mais seria arbitrário. Renunciar à liberdade é renunciar à qualidade de homem, aos direitos da humanidade, até mesmo a seus deveres. Não existe nenhuma compensação para quem renuncia a tudo. Tal renúncia é incompatível com a natureza do homem e é eliminar toda moralidade de suas ações, assim como eliminar toda liberdade de sua vontade. Enfim, é uma convenção vã e contraditória a de estipular, de um lado, uma autoridade absoluta e, de outro, uma obediência sem limites. Não está claro que não se está envolvido em nada, em relação a quem tem o direito de tudo exigir, e esta única condição, sem equivalente, sem retorno, não leva à nulidade do ato? Pois que direito o meu escravo teria contra mim, uma vez que tudo o que ele possui me pertence, e sendo meu o seu direito, este direito meu contra mim mesmo é uma palavra sem nenhum sentido? Grotius e os outros extraem da guerra uma outra origem do pretenso direito de escravidão. Tendo o vencedor, segundo eles, o direito de matar o vencido, este pode resgatar a vida a expensas de sua liberdade; convenção tanto mais legítima quanto traz proveito a ambos. Mas está claro que esse pretenso direito de matar os vencidos não provém, de maneira alguma, do estado de guerra. Apenas porque os homens que vivem em primitiva independência não mantêm entre eles relações bastante constantes para constituir nem estado de paz, nem estado de guerra, não são naturalmente inimigos. É a relação das coisas e não dos homens que constitui a guerra e o estado de guerra não pode nascer de simples relações pessoais, mas somente de relações reais a guerra particular ou de homem a homem não pode existir, nem no estado de natureza em que não há propriedade constante, nem no estado social, onde tudo está sob a autoridade das leis. Os combates particulares, os duelos, os encontros são atos que não constituem um Estado; e, em relação a guerras privadas, autorizadas pelas leis de Luís IX, rei de França14 e suspensas pela paz de Deus, são abusos do governo feudal, sistema absurdo, que jamais houve, contrário aos princípios do direito natural e a toda boa política.15 A guerra não é, pois, uma relação de homem para homem, mas uma relação de Estado para Estado, na qual os particulares não são inimigos senão acidentalmente, não como homens e nem mesmo como cidadãos, 1 mas como soldados; não como membros da pátria, mas como seus defensores. Enfim, cada Estado não pode ter por inimigos senão outros Estados e não homens, uma vez que entre coisas de diversas naturezas não se pode estabelecer nenhuma relação verdadeira. Este princípio é mesmo conforme as máximas estabelecidas em todos os tempos e na prática constante de todos os povos civilizados. As declarações de guerra são menos avisos às autoridades do que a seus súditos. O estrangeiro, seja rei, seja particular ou, seja povo, que rouba, mata ou detém os súditos, sem declarar guerra ao príncipe, não é um inimigo, mas bandido. Mesmo em plena guerra, um príncipe justo apodera-se, em país inimigo, de tudo o que pertence ao público, mas respeita a pessoa e os bens dos particulares; respeita os direitos sobre os quais se fundam os seus. Sendo o fim da guerra a destruição do Estado inimigo, tem-se o direito de lhes matar os defensores, enquanto tenham armas nas mãos; mas assim que as depõem e se rendem, cessando de ser inimigos ou instrumentos do inimigo, voltam a ser simplesmente homens e não se tem mais direito sobre suas vidas. Às vezes pode-se matar o Estado sem matar um só de seus membros, pois a guerra não dá nenhum direito que não seja necessário a esse fim. Estes princípios não são os de Grotius; não se baseiam nas autoridades de poetas, mas são derivados da natureza das coisas e se baseiam na razão. Com referência ao direito de conquista, não há outro fundamento senão a lei do mais forte. Se a guerra não dá ao vencedor o direito de massacrar os povos vencidos, este direito que ele não tem não pode fundamentar o de subjugá-los. Não se tem o direito de matar o inimigo, senão quando não se pode fazê-lo escravo; o direito de fazê-lo escravo não vem, pois, do direito de matá-lo: é, portanto, uma troca iníqua a de fazê-lo adquirir, ao preço de sua liberdade, a vida sobre a qual não se tem nenhum direito. Estabelecendo o direito de vida e morte sobre o direito de escravidão, e o direito de escravidão sobre o direito de vida e morte, não está claro que se cai num círculo vicioso? Admitindo mesmo este terrível direito de matar tudo, digo que um escravo, feito na guerra ou um povo conquistado, não é absolutamente obrigado a obedecer a seu senhor, a não ser quando forçado. Tomando o equivalente a sua vida, o vencedor não lhe concede nenhuma graça: em lugar de matá-lo sem motivo, mata-o utilmente. Longe, pois, de adquirir sobre ele qualquer autoridade, unida à força, o estado de guerra subsiste entre eles como antes, sua relação mútua tendo o mesmo efeito, e o uso do direito da guerra não pressupõe nenhum tratado de paz. Fizeram uma convenção; seja: mas esta convenção, longe de destruir o estado de guerra, pressupõe-lhe a continuidade. Assim, em qualquer sentido em que se encarem as coisas, o direito do escravo é nulo, não somente porque é ilegítimo, mas porque é absurdo e não significa nada. Estas palavras, escravidão e direito, são contraditórias; excluem-se mutuamente. Seja de homem para homem, seja de homem para um povo, este discurso será igualmente insensato.16 Faço contigo uma convenção toda com encargos para ti e proveitos para mim, que observarei enquanto me agradar e que observarás enquanto me agradar. Nota acrescentada à edição de 1782: “Os romanos, que (melhor) entenderam e mais respeitaram o direito de guerra do que qualquer outra nação do mundo, levaram tão longe o escrúpulo a esse respeito, que não era permitido a um cidadão servir como voluntário, sem estar expressamente engajado contra o inimigo e, principalmente, contra determinado inimigo. Uma legião, em que Catão, filho, serviu, pela primeira vez, sob as ordens de Popílio, tendo este sido reformado, Catão, Pai, escreveu a Popílio, dizendo que se ele quisesse que seu filho continuasse a servir sob as ordens dele, seria preciso fazê-lo prestar novo juramento militar, já que, tendo sido o primeiro anulado, não poderia mais pegar em armas contra o inimigo. E o mesmo Catão escreveu ao filho que não se apresentasse em combate, pois não tinha prestado o novo juramento. Sei que me poderiam opor o cerco de Clusius e outros fatos particulares, mas eu cito leis e não usos. Os romanos são os que menos vezes agrediram suas leis e são os únicos que as possuíram tão belas”.

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