Do Contrato Social: Princípios de Direito Político

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Capítulo IV. DA ESCRAVIDÃO

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Capítulo IV

Da escravidão

Já que nenhum homem possui uma autoridade natural em seu semblante e já que a força não produz direito algum, permanecem, pois, as convenções, como base de toda autoridade legítima entre os homens.

Se um particular, diz Grotius, pode alienar a liberdade e se tornar escravo de um amo, porque todo um povo não poderia alienar a sua e se tornar súdito de um rei? Existem palavras equívocas que necessitariam de explicação, mas atenhamo-nos à de alienar. Alienar é dar ou vender. Ora, um homem que se torna escravo de outro não se dá, mas se vende, ao menos para sua subsistência: mas um povo, por que se vende? Longe de um rei fornecer aos súditos a subsistência, ele tira deles a sua, e segundo Rabelais,12 um rei não vive de pouco. Os súditos oferecem, pois, sua pessoa, com a condição de que se lhes tomem também os bens? Não vejo o que lhes resta para …

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3 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797855/capitulo-iv-da-escravidao-livro-i-do-contrato-social-principios-de-direito-politico