Do Contrato Social: Princípios de Direito Político - Ed. 2014

Capítulo VI. DO PACTO SOCIAL - Livro I

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Capítulo VI

Do pacto social

Suponho que os homens que chegam a este ponto, em que os obstáculos que impedem sua conservação no estado de natureza, levam, por sua resistência, para as forças que cada indivíduo pode empregar para se manter nesse estado. Esse estado positivo, então, não pode subsistir e o gênero humano pereceria se não mudasse sua maneira de ser.

Portanto, como os homens não podem engendrar novas forças, mas apenas unir e dirigir as que existem, não possuem outros meios para se conservar senão formar, por agregação, um conjunto de forças, que possa levar à resistência, empregar um único móvel e fazê-los agir em conformidade com eles.

Esta soma de forças não pode nascer senão do concurso de várias: mas sendo a força e a liberdade de cada homem os primeiros instrumentos de sua conservação, como se comprometer sem se prejudicar e sem negligenciar os cuidados que deve a si? Esta dificuldade, trazida ao meu assunto, pode ser enunciada nestes termos:

Encontrar uma forma de associação, que defenda e proteja com toda força comum a pessoa e os bens de cada associado e pela qual cada um se uniria a todos, obedecendo, entretanto só a si mesmo e permanecendo tão livre quanto antes”.18 Tal é o problema fundamental ao qual o contrato social fornece a solução.

As cláusulas deste contrato são de tal modo determinadas pela natureza do ato, que a menor modificação as tornaria vãs e de efeito nulo; de modo que, embora não possam ser jamais enunciadas formalmente, são as mesmas em toda parte,19 tacitamente admitidas e reconhecidas em toda parte; até que o pacto social seja violado, cada um volveria, então, a seus primeiros direitos e retomaria sua liberdade natural, perdendo a liberdade convencional à qual renunciou.

Estas cláusulas, bem compreendidas, reduzem-se todas a uma só, saber a alienação total de cada associado, com todos os seus direitos, a toda a comunidade. Pois, primeiramente, se cada um se der por...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797857/capitulo-vi-do-pacto-social-livro-i-do-contrato-social-principios-de-direito-politico-ed-2014