Capítulo VII. DO SOBERANO - Livro I - Do contrato social: princípios de direito político

Capítulo VII Do soberano Percebe-se por esta fórmula que o ato de associação encerra um compromisso recíproco do público com os particulares, e que cada indivíduo, contratando, por assim dizer, consigo mesmo, acha-se empenhado sob duplo respeito; a saber, como membro do soberano, em relação aos particulares, e como membro do Estado, em relação ao soberano. Mas não se pode aplicar aqui a máxima do direito civil de que ninguém é obrigado aos compromissos assumidos consigo mesmo; pois há bastante diferença entre obrigar-se consigo mesmo ou com um todo do qual se faz parte. É preciso observar ainda que a deliberação pública, que pode obrigar todos os súditos em relação ao soberano, por causa de dois diferentes aspectos sob os quais cada qual é encarado, não pode, pela razão contrária, obrigar o soberano em relação a si mesmo, e que, por conseguinte, é contra a natureza do corpo político que o soberano se imponha uma lei que não possa infringir. Não se pode considerar senão sob um único e mesmo aspecto o caso de um particular que contrata consigo mesmo: por onde se vê que não há nem pode haver nenhuma espécie de lei fundamental obrigatória para o corpo do povo, nem mesmo o contrato social. O que não significa que este corpo não possa muito bem comprometer-se em relação a outrem, o que em nada derroga este contrato; pois em relação ao estrangeiro, torna-se um ser simples, um indivíduo. Mas o corpo político ou o soberano que não obtém seu ser senão da santidade do contrato, não podem jamais se obrigar, mesmo em relação a outrem, a nada que derrogue este ato primitivo, como o de alienar uma porção de si mesmo ou de se submeter a outro soberano. Violar o ato pelo qual existe seria aniquilar-se, e o que não é nada, nada produz. Assim que esta multidão é reunida em um corpo, não se pode ofender um de seus membros, sem atacar o corpo; ainda menos ofender o corpo, sem que os membros se ressintam. Desse modo, o dever e o interesse obrigam, igualmente, as duas partes contratantes a se auxiliar mutuamente, e os mesmos homens devem procurar reunir, sob esta dupla relação, todas as vantagens que dela dependem. Portanto, o soberano não é formado senão por particulares que o compõem, nem podendo haver interesse contrário ao deles; por conseguinte, o poder soberano não tem nenhuma necessidade de fiador, em relação aos súditos, porque é impossível que o corpo queira causar dano a todos os seus membros, e veremos, logo depois, que ele não pode causar dano a ninguém em particular. O soberano, por aquilo que é, é sempre tudo o que deve ser. Mas não é bem assim, pois os súditos, em relação ao soberano, o qual, apesar do interesse comum, nada responderá por seus atos, se não achar meios de se assegurar da fidelidade deles. Realmente, cada indivíduo pode, como homem, ter uma vontade particular contrária ou diferente da vontade geral que possui como cidadão. Seu interesse particular pode falar-lhe de maneira diversa do interesse comum; sua existência absoluta e naturalmente independente pode fazê-lo encarar o que deve à causa comum como uma contribuição gratuita, cuja perda será menos danosa aos outros que o pagamento que lhe é oneroso, e considerando a pessoa moral que constitui o Estado como um ser de razão, porque não é um homem, ele desprezará os direitos do cidadão, sem querer cumprir os direitos do súdito; injustiça cujo progresso causaria a ruína do corpo político. Afim de que, pois, o pacto social não seja um vão formulário, ele encerra tacitamente este ato, que só pode dar força aos outros, recusando-se a obedecer à vontade geral e será contrário por todo o corpo: o que não significa outra coisa senão que será forçado a ser livre; pois tal é a condição que, dando cada cidadão à Pátria, garante-lhe toda a dependência pessoal; condição que faz o artifício e o jogo da máquina política e que só torna legítimos os atos civis, os quais, sem isso, seriam absurdos, tirânicos e sujeitos aos maiores abusos.

Do Contrato Social: Princípios de Direito Político

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