Do Contrato Social: Princípios de Direito Político

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Capítulo VII. DO SOBERANO

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Capítulo VII

Do soberano

Percebe-se por esta fórmula que o ato de associação encerra um compromisso recíproco do público com os particulares, e que cada indivíduo, contratando, por assim dizer, consigo mesmo, acha-se empenhado sob duplo respeito; a saber, como membro do soberano, em relação aos particulares, e como membro do Estado, em relação ao soberano. Mas não se pode aplicar aqui a máxima do direito civil de que ninguém é obrigado aos compromissos assumidos consigo mesmo; pois há bastante diferença entre obrigar-se consigo mesmo ou com um todo do qual se faz parte.

É preciso observar ainda que a deliberação pública, que pode obrigar todos os súditos em relação ao soberano, por causa de dois diferentes aspectos sob os quais cada …

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3 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797858/capitulo-vii-do-soberano-livro-i-do-contrato-social-principios-de-direito-politico