Capítulo IX. DO DOMÍNIO REAL

Capítulo IX Do domínio real Cada membro da comunidade se dá a ela, no momento em que ela se forma, tal como se encontra atualmente, com todas as suas forças, das quais os bens que possui fazem parte. Não é senão por este ato que a posse muda de natureza, mudando de mãos e se torna propriedade nas do soberano: mas como as forças da cidade são incomparavelmente maiores que as de um particular, a posse pública é também, de fato, mais forte e mais irrevogável, sem ser mais legítima, ao menos para os estrangeiros. Pois o Estado, em relação a seus membros, é senhor de todos os seus bens, pelo contrato social, que no Estado serve de base a todos os direitos; mas não o é, em relação a outros poderes, que pelo direito do primeiro ocupante possuem os particulares. O direito do primeiro ocupante, por vezes mais real que o do mais forte, não se torna um verdadeiro direito senão após o estabelecimento do de propriedade. Todo homem tem, naturalmente, direito a tudo o que lhe é necessário; mas o ato positivo que o torna proprietário de algum bem, o exclui de todo o resto. Tendo feito sua parte, deve limitar-se aí e não tem mais nenhum direito à comunidade. Eis porque o direito de primeiro ocupante, tão fraco no direito da natureza, diz respeito a todo homem civil. Respeita-se menos nesse direito o que é dos outros, do que aquilo que não é seu. Em geral, para outorgar, sobre um terreno qualquer, o direito de primeiro ocupante, são necessárias as seguintes condições: primeiramente, que o terreno não seja ainda habitado por ninguém; em segundo lugar, que só se ocupe a quantidade de que se precisa para subsistir; em terceiro lugar, que se tome posse, não por uma vã cerimônia, mas pelo trabalho e cultura, único sinal de propriedade que, na falta de títulos legais, deve ser respeitado por outros. Com efeito, conceder à necessidade e ao trabalho o direito de primeiro ocupante, não será estendê-lo tão longe quanto se pode ir? Pode-se não por limites a este direito? Bastará colocar o pé num terreno comum, para se pretender ser-lhe o dono? Bastará ter a força de afastar, num momento, outros homens, para lhes impedir o direito de jamais voltarem para lá? Como pode um homem ou um povo apoderar-se de um território imenso e privar disso todo o gênero humano, a não ser por uma usurpação punível, já que ela impede o resto dos homens à habitação e aos alimentos que a natureza lhes fornece em comum? Quando Nuñez Balboa25 tomou posse, na margem, do mar do Sul e de toda a América meridional, em nome da coroa de Castela, seria isso para espoliar todos os habitantes e deles excluir todos os príncipes do mundo? Nesse pé, as cerimônias se multiplicavam de modo tão vão e o Rei católico não precisava mais do que de um golpe de seu gabinete para tomar posse de todo o universo, salvo eliminar, em seguida, de seu império, o que fora outrora possuído por outros príncipes. Sabe-se como as terras dos particulares, reunidas e contíguas, se tornaram território público, e como o direito de soberania se estendia dos súditos ao terreno que ocupavam se tornava, ao mesmo tempo, real e pessoal, o que coloca os possuidores numa dependência maior e faz de suas próprias forças as garantias de sua fidelidade. Vantagem que não parecia ter sido bem sentida pelos antigos monarcas, que, não se chamando senão rei dos Persas, dos Sitas, dos Macedônios, pareciam considerar-se chefes dos homens, mais do que senhores do país. Os de hoje se denominam mais habilmente reis de França, de Espanha, da Inglaterra etc. Tendo assim o terreno, sentem-se seguros de ter-lhe os habitantes. O que há de singular nesta alienação, é que, longe de aceitar os bens dos particulares, a comunidade se apodera deles, não fazendo senão assegurar-se de sua legítima posse, transformar a usurpação em direito verdadeiro e o usufruto em propriedade. Sendo, então, os possuidores considerados depositários do bem público, seus direitos respeitados por todos os membros do Estado e mantidos, com todas as forças, contra o estranho, por uma cessão vantajosa para o público e mais ainda para si mesmo, adquiriram, por assim dizer, tudo o que deram. Paradoxo que se explica, facilmente, pela distinção dos direitos que o soberano e os proprietários têm sobre o mesmo terreno, como se verá mais adiante. Pode suceder também que os homens comecem a unir-se antes de possuir algo, e que, apoderando-se, em seguida, de um terreno suficiente para todos, eles o usufruam em comum, ou que o partilhem entre si, seja de maneira igual, seja de acordo com as proporções estabelecidas pelo soberano. De qualquer maneira que se faça essa aquisição, o direito que cada particular tem sobre o próprio terreno é sempre subordinado ao direito que a comunidade tem sobre todos, sem o que não haveria nem solidez no vínculo social, nem força real no exercício da soberania. Terminarei o capítulo deste livro com uma observação que deve servir de base a todo sistema social; é que, em vez de destruir a igualdade natural, pelo pacto fundamental substitui, ao contrário, uma igualdade moral e legítima, à qual a natureza pode atribuir a desigualdade física entre os homens, e que, podendo ser desigual em força ou gênio, torna-os todos iguais por convenção e por direito. 1 Fim do Livro Primeiro Sob maus governos esta igualdade não é senão aparente e ilusória; só serve para manter o pobre na miséria e o rico em sua usurpação. De fato, todas as leis são sempre úteis aos que possuem e prejudiciais aos que nada têm. Donde se segue que o estado social não é vantajoso aos homens, senão enquanto todos possuem alguma coisa e algum deles nada tem demais.

Do Contrato Social: Princípios de Direito Político

Do Contrato Social: Princípios de Direito Político

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.