Do Contrato Social: Princípios de Direito Político - Ed. 2014

Capítulo IX. DO DOMÍNIO REAL - Livro I

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Capítulo IX

Do domínio real

Cada membro da comunidade se dá a ela, no momento em que ela se forma, tal como se encontra atualmente, com todas as suas forças, das quais os bens que possui fazem parte. Não é senão por este ato que a posse muda de natureza, mudando de mãos e se torna propriedade nas do soberano: mas como as forças da cidade são incomparavelmente maiores que as de um particular, a posse pública é também, de fato, mais forte e mais irrevogável, sem ser mais legítima, ao menos para os estrangeiros. Pois o Estado, em relação a seus membros, é senhor de todos os seus bens, pelo contrato social, que no Estado serve de base a todos os direitos; mas não o é, em relação a outros poderes, que pelo direito do primeiro ocupante possuem os particulares.

O direito do primeiro ocupante, por vezes mais real que o do mais forte, não se torna um verdadeiro direito senão após o estabelecimento do de propriedade. Todo homem tem, naturalmente, direito a tudo o que lhe é necessário; mas o ato positivo que o torna proprietário de algum bem, o exclui de todo o resto. Tendo feito sua parte, deve limitar-se aí e não tem mais nenhum direito à comunidade. Eis porque o direito de primeiro ocupante, tão fraco no direito da natureza, diz respeito a todo homem civil. Respeita-se menos nesse direito o que é dos outros, do que aquilo que não é seu.

Em geral, para outorgar, sobre um terreno qualquer, o direito de primeiro ocupante, são necessárias as seguintes condições: primeiramente, que o terreno não seja ainda habitado por ninguém; em segundo lugar, que só se ocupe a quantidade de que se precisa para subsistir; em terceiro lugar, que se tome posse, não por uma vã cerimônia, mas pelo trabalho e cultura, único sinal de propriedade que, na falta de títulos legais, deve ser respeitado por outros.

Com efeito, conceder à necessidade e ao trabalho o direito de primeiro ocupante, não será estendê-lo tão longe quanto se pode ir? Pode-se não por limites a este direito? Bastará colocar o pé num terreno comum, para se pretender ser-lhe o dono? Bastará ter a força de afastar, num momento, outros homens, para lhes impedir o direito...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797860/capitulo-ix-do-dominio-real-livro-i-do-contrato-social-principios-de-direito-politico-ed-2014