Do Contrato Social: Princípios de Direito Político - Ed. 2014

Capítulo II. A SOBERANIA É INDIVISÍVEL - Livro II

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Capítulo II

A soberania é indivisível

Pela mesma razão pela qual a soberania é inalienável, ela é indivisível. Pois a vontade ou é geral, 1 ou não o é; é a de todo o povo ou apenas de uma parte. No primeiro caso, esta vontade declarada é um ato de soberania e faz lei. No segundo, não passa de uma vontade particular ou de um ato de magistratura; é um decreto, não mais.

Mas, nossos políticos, não podendo dividir a soberania em seu princípio, dividem-na em seu objeto; dividem-na em força e vontade, em poder legislativo e poder executivo, em direito tributário, de justiça e de guerra, em administração interior e em poder de tratar com o estrangeiro; ora confundem todas as partes, ora as separam; fazem do soberano um ser fantástico, formado de peças conexas; é como se compusessem o homem de vários corpos, em que um teria olhos, outro, braços, outro pés, e nada mais. Os charlatães27 do Japão, dizem, despedaçam uma criança, diante dos olhos dos espectadores, jogando-lhe depois todos os membros no ar, um após outro, fazendo-a voltar viva e toda reajuntada. Tais são, mais ou menos, as trapaças de nossos políticos; depois de desmembrar o corpo social, por um artifício digno de feira, reajuntam as peças, não se sabe como.

Este erro provém de não se ter noções exatas da autoridade soberana, e de ter tomado por partes desta autoridade o...

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Ilustração de computador e livro
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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797863/capitulo-ii-a-soberania-e-indivisivel-livro-ii-do-contrato-social-principios-de-direito-politico-ed-2014