Capítulo IV. LIMITES DO PODER SOBERANO

Capítulo IV Limites do poder soberano Se o Estado ou a Cidade não é senão uma pessoa moral, cuja vida consiste na união de seus membros, e se o mais importante de seus cuidados é o da sua própria conservação, necessita de uma força universal e compulsiva para mover e dispor de cada parte, da maneira mais conveniente a todos. Assim como a natureza dá a cada homem um poder absoluto sobre todos os seus membros, o pacto social dá ao corpo político um poder absoluto sobre todos os seus, e é este mesmo poder que, dirigido pela vontade geral, traz, como já disse, o nome de soberania. Mas além da pessoa pública, temos de considerar as pessoas privadas que a compõem, e cuja vida e liberdade são naturalmente independentes dela. Trata-se, pois, de distinguir muito bem os respectivos direitos dos cidadãos e do soberano, 1 e os deveres que os primeiros devem desempenhar, na qualidade de súditos, do direito natural do qual devem usufruir, na qualidade de homens. Convém que tudo o que cada um aliena pelo pacto social de poder, de seus bens, de liberdade, é somente a parte de tudo aquilo que o uso oferece à comunidade, mas é preciso convir, também, que somente o soberano é o juiz desta importância. Todos os serviços que um cidadão pode prestar ao Estado, ele os deve assim que o soberano lho solicite; mas o soberano, por seu lado, não pode encarregar os súditos de nenhum jugo inútil à comunidade; não pode nem mesmo desejá-lo: pois sob a lei da razão nada se faz sem causa, não mais que sob a lei da natureza. Os compromissos que nos ligam ao corpo social não são obrigatórios, porque são mútuos, e sua natureza é tal que, cumprindo-os, não se pode trabalhar para outrem, sem trabalhar também para si próprio. Por que a vontade geral é sempre certa, e por que todos querem constantemente a felicidade de cada um deles, se isso é porque não há pessoa que não se aproprie das palavras cada um, e que não pense em si mesmo, ao votar para todos? O que prova que a igualdade de direito e a noção de justiça que produz derivam da preferência que cada um se dá e, por conseguinte, da natureza do homem, pois a vontade geral, para ser verdadeiramente tal, deve o ser ao seu objeto, assim como a sua essência, e deve partir de todos, para se aplicar a todos, perdendo a retidão natural quando tende a algum objeto individual e determinado; porque então, julgando o que nos é estranho, não temos nenhum princípio verdadeiro de equidade que nos oriente. Com efeito, assim que se tratar de um fato ou de um direito particular, sobre um ponto que não foi regulado por uma convenção geral e anterior, o caso se torna contencioso. É um processo em que os particulares interessados são uma das partes e o público a outra, mas em que não vejo nem a lei que se deve seguir, nem o juiz que deve julgar. Será ridículo querer então se ater a uma expressa decisão da vontade geral, que só pode ser a conclusão de uma das partes, e que, por conseguinte, não é outra senão uma vontade estranha, particular, levada, nessa ocasião, à injustiça e sujeita a erro. Assim, do mesmo modo que uma vontade particular não pode representar a vontade geral, a vontade geral, por sua vez, muda de natureza, tendo um objeto particular e não pode, por ser geral, pronunciar-se nem sobre um homem, nem sobre um fato. Quando o povo de Atenas, por exemplo, nomeava ou cassava seus chefes, concedia honras a um, impunha penas a outro, e, por multidões de decretos particulares praticava, indistintamente, todos os atos de governo, não tendo então o povo vontade geral propriamente dita; não agia mais como soberano, mas como magistrado. Isso parecerá contrário às ideias comuns, mas é preciso que me deem tempo para expor as minhas. Deve-se conceber, nesse sentido, que o que generaliza a vontade é menos o número de vozes do que o interesse comum que as une: pois nesta instituição cada um se submete, necessariamente, às condições que ele impõe aos outros; acordo admirável do interesse e da justiça, que dá às deliberações comuns um caráter de equidade, que se vê desaparecer na discussão de todo negócio particular, exceto de um interesse comum que una e identifique a lei do juiz com a da parte. Por qualquer ângulo que se remonte ao princípio, chega-se, sempre, à mesma conclusão: saber que o pacto social estabelecido entre os cidadãos tem tal igualdade, que eles se encontram todos nas mesmas condições, e todos devem gozar dos mesmos direitos. Assim, pela natureza do pacto, todo ato de soberania, isto é, todo ato autêntico da vontade geral, obriga ou favorece igualmente todos os cidadãos, de modo que o soberano conhece somente o corpo da nação e não distingue nenhum dos que a compõem. O que é então propriamente um ato de soberania? Não é uma convenção do superior com o inferior, mas uma convenção do corpo com cada um de seus membros: convenção legítima, porque tem por base o contrato social, equitativo, porque é comum a todos, útil, porque não pode ter outro objeto senão o bem geral, e sólido, porque tem como garantia a força pública e o poder supremo. Enquanto os súditos não estão submetidos senão a tais convenções, eles não obedecem a ninguém, mas apenas à própria vontade; e perguntar até onde se estendem os respectivos direitos do soberano e dos cidadãos é perguntar até que ponto eles podem engajar-se consigo mesmos, cada um para todos e todos para cada um. Vê-se por aqui que o poder soberano, que é absoluto, sagrado, inviolável, não passa e nem pode passar dos limites das convenções gerais, e que todo homem pode dispor plenamente daquilo que lhe foi deixado de seus bens e de liberdade, por estas convenções; de modo que o soberano jamais tem o direito de sobrecarregar mais a um súdito que outro, porque então, se o caso se tornar particular, seu poder já não é competente. Uma vez admitidas tais distinções, é tão errado que no contrato social haja, da parte dos particulares, alguma renúncia verdadeira, ou que sua situação, por efeito desse contrato, seja realmente preferível a que tinham anteriormente, e que, em lugar de uma alienação, não tenham feito senão uma troca vantajosa de uma maneira de ser incerta e precária, contra outra melhor e mais segura, da independência natural pela liberdade, do poder de prejudicar outrem pela sua própria segurança, e de sua força, que outros podiam superar, por um direito que a união social torna invencível. A própria vida, que dedicaram ao Estado, lhes é continuamente protegida, e quando a expõem, em sua defesa, o que fazem senão lhe devolver o que dele receberam? O que fazem que não fariam mais frequentemente e com mais perigo no estado de natureza, quando, entregando-se a combates inevitáveis, defenderiam, com perigo da própria vida, o que lhes vale conservar? Todos têm de combater, necessariamente, pela pátria, é verdade; mas também ninguém jamais deve combater para si mesmo. Não se ganha ainda em correr para o que faz da nossa segurança parte dos riscos que se deveria correr por nós mesmos, antes que ela nos seja tirada? Leitores atentos, não se apressem, por favor, em acusar-me aqui de contradição. Não pude evitá-la nos termos, dada a pobreza da língua; mas aguardem.

Do Contrato Social: Princípios de Direito Político

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