Capítulo VII. DO LEGISLADOR - Livro II - Do contrato social: princípios de direito político

Capítulo VII Do legislador Para descobrir as melhores regras da sociedade40 que convêm às nações, será preciso uma inteligência superior, que veja todas as paixões dos homens e que não experimente nenhuma, que não tenha nenhuma relação com nossa natureza e que a conheça a fundo, cuja felicidade seja independente de nós e que, entretanto, queira ocupar-se da nossa; enfim, que no progresso dos tempos, valendo-se de uma glória longínqua, possa trabalhar num século e desfrutar em outro. 1 Serão necessários deuses para dar leis aos homens. O mesmo raciocínio que Calígula fazia quanto ao fato, Platão fazia quanto ao direito, para definir o homem civil ou real que procura em seu livro41 sobre o reinado; mas se é verdade que um grande príncipe é um homem raro, o que será um grande legislador? O primeiro não tem de seguir senão o modelo que outro deve propor. Este é o mecânico que inventa a máquina, aquele não passa de um operário que a monta e a faz funcionar. No nascimento das sociedades, diz Montesquieu, são os chefes das repúblicas que fazem a instituição, e é, em seguida, a instituição que forma os chefes das repúblicas. Aquele que ousa empreender a instituição de um povo deve sentir-se em condições de mudar, por assim dizer, a natureza humana; de transformar cada indivíduo, que por si mesmo é um todo perfeito e solitário, em parte de um todo maior, em que este indivíduo receba, de algum modo, sua vida e seu ser; de alterar a constituição do homem para reforçá-la; de substituir uma existência física e independente, que recebemos da natureza, por uma existência parcial e moral. É preciso, em uma palavra, que se eliminem do homem suas forças próprias, para lhe dar as que lhe são estranhas e das quais não poderia utilizar-se sem o socorro de outrem. Quanto mais essas forças naturais estão mortas e aniquiladas, tanto mais duráveis as aquisições e tanto mais sólida e perfeita a instituição. De modo que se cada cidadão não é nada, não pode nada, senão por todos os outros, e que a força adquirida por todos seja igual ou superior à soma das forças naturais de todos os indivíduos, pode-se dizer que a legislação está no ponto mais alto que possa alcançar. O legislador é, sob todos os aspectos, um homem extraordinário no Estado. Se deve sê-lo por seu gênio, não o é menos por seu emprego. Isso não é magistratura, nem soberania. Este emprego, que constitui a república, não entra em sua constituição. É uma função particular e superior, que nada tem em comum com o império humano, pois se aquele que comanda os homens não deve comandar as leis, aquele que comanda as leis não deve mais comandar os homens; senão suas leis, ministros e paixões só perpetuarão, muitas vezes as injustiças e jamais poderá evitar que pontos de vista particulares alterem a santidade de sua obra. Quando Licurgo deu leis à sua pátria, começou por abdicar da realeza. Era costume na maior parte das cidades gregas confiar a estrangeiros o estabelecimento das deles. As repúblicas modernas da Itália imitaram muitas vezes este uso; a de Genébra fez o mesmo e isso foi bom para ela. 2 Roma, em sua mais bela fase, viu renascer em seu seio todos os crimes da tirania e se viu prestes a perecer, por ter reunido, nas mesmas cabeças, a autoridade legislativa e o poder soberano. Entretanto, os próprios decênviros jamais se arrogaram o direito de fazer passar alguma lei de sua própria autoridade. Nada do que vos propomos, diziam ao povo, pode passar como lei, sem o vosso consentimento. Romanos, sede vós mesmos os autores das leis que devem fazer a vossa felicidade. Aquele que redige as leis não tem, pois, ou não deve ter, nenhum direito legislativo e o próprio povo não pode, quando o quiser, despojar-se deste direito incomunicável, porque, segundo o pacto fundamental, não existe senão a vontade geral que obriga os particulares, e da qual não se pode assegurar senão que uma vontade particular está conforme a vontade geral, após havê-la submetido aos sufrágios livres do povo: eu já disse isso, mas não é inútil repeti-lo. Assim, encontram-se, ao mesmo tempo, na obra da legislação, duas coisas que parecem incompatíveis: uma empresa acima da força humana e, para executá-la, uma autoridade que não o é. Outra dificuldade que merece atenção: os sábios que querem falar com o vulgo a linguagem deles, em lugar da sua, não poderão ser compreendidos. Ora, há mil espécies de ideias impossíveis de traduzir para a língua do povo. Os pontos de vista mais gerais e os objetos mais afastados estão igualmente fora de seu alcance; cada indivíduo, não gostando de outro plano de governo senão o que se refere a seu interesse particular, dificilmente percebe as vantagens que deve auferir das contínuas privações que as boas leis impõem. Para que um povo que nasce possa usufruir das máximas salutares da política e seguir as regras fundamentais da razão de Estado,42 será necessário que o efeito possa tornar-se causa, que o espírito social que deve ser obra da instituição presidisse à própria instituição, e que os homens fossem, antes das leis, o que deveriam tornar-se para elas. Assim, pois, não podendo o legislador empregar nem a força, nem o raciocínio, é necessário que recorra a uma autoridade de outra ordem,43 que possa conduzir sem violência e persuadir sem convencer. Eis o que forçou sempre os pais das nações a recorrer à intervenção do céu e de honrar os deuses de sua própria sabedoria, para que os povos, submetidos às leis do Estado como às da natureza, reconhecessem o mesmo poder na formação do homem e no da cidade, obedecendo com liberdade e carregando docilmente o jugo da felicidade pública. Esta é a razão sublime, que se eleva acima do suportado por homens vulgares e aquela em que o legislador põe as decisões na boca dos imortais, para arrebatar pela autoridade divina aqueles a quem não poderia abalar a prudência humana. 3 Mas não cabe a nenhum homem fazer os deuses falarem, nem de ser áspero quando se anuncia ser intérprete deles. A grande alma do legislador é o verdadeiro milagre que deve provar sua missão. Todo homem pode gravar em tábuas de pedra, ou comprar um oráculo, ou fingir um acordo secreto com alguma divindade, ou erguer um pássaro, para falar-lhe ao ouvido, ou de encontrar outros meios grosseiros de impor-se ao povo. Aquele que não souber que isso possa reunir, por acaso, uma turma de insensatos, não fundará, jamais, um império, e sua extravagante obra perecerá logo com ele. Vãos prestígios formam um laço passageiro e não há como a sabedoria para torná-lo duradouro. A lei judaica44 sempre subsistente, a do filho de Ismael,45 que há dez séculos rege a metade do mundo, anuncia ainda hoje os grandes homens que a ditaram; e enquanto a orgulhosa filosofia46 ou o espírito cego de partido47 não vê neles senão felizes impostores, o verdadeiro político admira em suas instituições este grande e poderoso gênio que preside aos estabelecimentos duradouros. Não é preciso concluir, de tudo isso, com Warburton,48 que a política e a religião têm, entre nós, um objeto comum, mas que na origem das nações um serve de instrumento ao outro. Um povo não se torna célebre senão quando sua legislação começa a declinar. Ignora-se durante quantos séculos a instituição de Licurgo fez a felicidade dos espartanos, antes que se falasse deles no resto da Grécia. Os que não consideram Calvino senão um teólogo, conhecem mal a extensão de seu gênio. A redação de nossos sábios editos, na qual ele teve muita parte, honra-o tanto quanto sua instituição. Seja qual for a revolução que o tempo possa trazer ao nosso culto, enquanto o amor à pátria e à liberdade não for extinto entre nós, jamais a memória deste grande homem cessará de ser uma bênção. E veramente, diz Maquiavel, mai non fu alcuno ordinatore di leggi straordinarie in un popolo, che non ricorrese a Dio, perchè altrimenti non sarebbero accettate; perchè sono molti beni conosciuti da uno prudente, i quali non hanno in se raggioni evidenti da potergli persuadere ad altrui. Discorso sopra Tito Livio, L.I, c.XI. (E realmente, diz Maquiavel, nunca houve nenhum ordenador de leis extraordinárias em um povo, que não recorresse a Deus, porque de outro modo não saberia aceitar; porque são muito bem conhecidos de um prudente, que não têm em si razão evidente para persuadir a outro. Discurso sobre Tito Lívio, L.I, c.XI).

Do Contrato Social: Princípios de Direito Político

Capítulo VII. DO LEGISLADOR - Livro II

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.