Do Contrato Social: Princípios de Direito Político - Ed. 2014

Capítulo VII. DO LEGISLADOR - Livro II

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Capítulo VII

Do legislador

Para descobrir as melhores regras da sociedade40 que convêm às nações, será preciso uma inteligência superior, que veja todas as paixões dos homens e que não experimente nenhuma, que não tenha nenhuma relação com nossa natureza e que a conheça a fundo, cuja felicidade seja independente de nós e que, entretanto, queira ocupar-se da nossa; enfim, que no progresso dos tempos, valendo-se de uma glória longínqua, possa trabalhar num século e desfrutar em outro. 1 Serão necessários deuses para dar leis aos homens.

O mesmo raciocínio que Calígula fazia quanto ao fato, Platão fazia quanto ao direito, para definir o homem civil ou real que procura em seu livro41 sobre o reinado; mas se é verdade que um grande príncipe é um homem raro, o que será um grande legislador? O primeiro não tem de seguir senão o modelo que outro deve propor. Este é o mecânico que inventa a máquina, aquele não passa de um operário que a monta e a faz funcionar. No nascimento das sociedades, diz Montesquieu, são os chefes das repúblicas que fazem a instituição, e é, em seguida, a instituição que forma os chefes das repúblicas.

Aquele que ousa empreender a instituição de um povo deve sentir-se em condições de mudar, por assim dizer, a natureza humana; de transformar cada indivíduo, que por si mesmo é um todo perfeito e solitário, em parte de um todo maior, em que este indivíduo receba, de algum modo, sua vida e seu ser; de alterar a constituição do homem para reforçá-la; de substituir uma existência física e independente, que recebemos da natureza, por uma existência parcial e moral. É preciso, em uma palavra, que se eliminem do homem suas forças próprias, para lhe dar as que lhe são estranhas e das quais não poderia utilizar-se sem o socorro de outrem. Quanto mais essas forças naturais estão mortas e aniquiladas, tanto mais duráveis as aquisições e tanto mais sólida e perfeita a instituição. De modo que se cada cidadão não é nada, não pode nada, senão por todos os outros, e que a força adquirida por todos seja igual ou superior à soma das forças naturais de todos os indivíduos, pode-se dizer que a legislação está no ponto mais alto que possa alcançar.

O legislador é, sob todos os aspectos, um homem extraordinário no Estado. Se deve sê-lo por seu gênio, não o é menos por seu emprego. Isso não é magistratura, nem soberania. Este emprego, que constitui a república, não entra em sua constituição. É uma função particular e superior, que nada tem em comum com o império humano, pois se aquele que comanda os homens não deve comandar as leis, aquele que comanda as leis não deve mais comandar os homens; senão suas leis, ministros e paixões só perpetuarão, muitas vezes as injustiças e jamais poderá evitar que pontos de vista particulares alterem a santidade de sua obra.

Quando Licurgo deu leis à sua pátria, começou por abdicar da realeza. Era costume na maior parte das cidades gregas confiar a estrangeiros o estabelecimento das deles. As repúblicas modernas da Itália imitaram muitas vezes este uso; a de Genébra fez o mesmo e isso foi bom para ela. 2 Roma, em sua mais bela fase, viu renascer em seu seio...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797868/capitulo-vii-do-legislador-livro-ii-do-contrato-social-principios-de-direito-politico-ed-2014