Capítulo IX. CONTINUAÇÃO - Livro II - Do contrato social: princípios de direito político

Capítulo IX Continuação Assim como a natureza deu prazos à estatura de um homem bem formado, passados os quais ela não faz mais senão gigantes ou anões, deu, do mesmo modo, em relação à melhor constituição de um Estado, limites à extensão que ele pode ter, para que não seja nem muito grande para ser bem governado, nem muito pequeno para manter-se por si mesmo. Há em todo corpo político um maximum de força que ele não poderia ultrapassar e do qual muitas vezes se afasta, à força de engrandecer-se. Quanto mais o laço social se estende, mais ele se enfraquece e, em geral, um pequeno Estado é proporcionalmente mais forte que um grande. Mil razões demonstram essa máxima. Primeiramente, a administração torna-se mais penosa nas grandes distâncias, assim como um peso se torna maior na extremidade de uma grande alavanca. Torna-se assim mais onerosa à medida que os graus de importância se multiplicam, pois cada cidade tem, em primeiro lugar, a sua administração, que o povo paga, e cada distrito também, ainda paga pelo povo; em seguida, cada província, pois os grandes governos, as satrápias,60 os vice-reinados, que é preciso pagar sempre mais caro, à medida que se sobe e sempre às expensas do infeliz povo; enfim, chega a administração suprema, que esmaga tudo, tantas as sobrecargas que esgotam continuamente os súditos; longe de serem mais bem governados por essas diferentes ordens, eles o são de modo pior do que se tivessem um único chefe acima deles. Entretanto, dificilmente restam recursos para os casos extraordinários, e quando é preciso recorrer ao Estado é sempre às vésperas de sua ruína. Isso não é tudo; não só o governo tem menos vigor e celeridade para fazer observar as leis, impedir vexames, corrigir abusos, prevenir empreendimentos sediciosos, que se possam fazer em lugares distantes, como também o povo tem menos afeição por seus chefes que jamais vê, pela pátria, que é aos olhos dele como o mundo, e por seus concidadãos, cuja maior parte lhe é estranha. As mesmas leis não podem convir a tantas províncias diversas, que têm costumes diferentes, que vivem em climas opostos, e que não podem aceitar a mesma forma de governo. Leis diferentes não engendram senão perturbação e confusão entre os povos que, vivendo sob os mesmos chefes, em comunicação contínua, passam ou se casam uns com os outros, e, submetidos a outros costumes, não sabem jamais se seu patrimônio lhes pertence. Os talentos não são aproveitados, as virtudes ignoradas, os vícios impunes, nesta multidão de homens desconhecidos uns dos outros, que a sede da administração suprema reúne num mesmo lugar. Os chefes, sobrecarregados de trabalho, nada veem por si mesmos, enquanto amanuenses governam o Estado. Enfim, as medidas que é preciso tomar para manter a autoridade geral, às quais tantos funcionários afastados querem subtrair-se ou impô-las, absorve todas as atenções públicas, nada mais restando aí para a felicidade do povo, a não ser para sua defesa, numa emergência, e é assim que um corpo muito grande para sua constituição se abate e perece, esmagado sob o próprio peso. Por outro lado, o Estado deve proporcionar-se certa base, para ter solidez, para resistir aos abalos que não deixará de experimentar e aos esforços que será obrigado a fazer para sustentar-se: pois todos os povos têm uma espécie de força centrífuga, pela qual agem continuamente, uns contra os outros, e tendem a engrandecer-se às expensas de seus vizinhos, como os turbilhões de Descartes.61 Assim, os fracos se arriscam de ser logo engolidos, e quase ninguém pode conservar-se senão colocando-se com todos numa espécie de equilíbrio, que torna a compressão igual quase em toda parte. Ve-se por aí que há razões para expandir-se e razões para apertar-se, e não é talento menor do político o de encontrar, entre unas e outras, a proporção mais vantajosa à conservação do Estado. Pode-se dizer, em geral, que as primeiras, não sendo senão exteriores e relativas devem ser subordinadas às outras, que são internas e absolutas; uma constituição sã e forte é a primeira coisa que é preciso procurar, e deve-se contar mais com o vigor que nasce de um bom governo do que com os recursos fornecidos por um grande território. De resto, viram-se Estados de tal modo constituídos que a necessidade das conquistas integrava-lhes a própria constituição, e que para se manter eram forçados a crescer sem cessar. Pode ser que se felicitassem muito por essa ditosa necessidade, que lhes mostrava, entretanto, com o termo de sua grandeza, o momento inevitável de sua queda.62

Do Contrato Social: Princípios de Direito Político

Capítulo IX. CONTINUAÇÃO - Livro II

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.