Capítulo X. CONTINUAÇÃO - Livro II - Do contrato social: princípios de direito político

Capítulo X Continuação Pode-se medir um corpo político de duas maneiras, a saber, pela extensão do território, e pelo número de pessoas, e há, entre uma e outra dessas medidas, uma relação conveniente para dar ao Estado a verdadeira grandeza. São os homens que fazem o Estado, e é o terreno que nutre os homens; esta relação é, de tal modo, que a terra baste para prover os habitantes, e que haja tantos habitantes quantos a terra possa alimentar. É nesta proporção que se encontra o maximum de força de determinado número de pessoas; pois se há terreno demais, sua guarda é onerosa, a cultura insuficiente, o produto supérfluo; é a causa próxima das guerras defensivas; se isso não existe, o Estado se encontra, para obter o suplemento, à discrição de seus vizinhos; é a causa próxima das guerras ofensivas. Todo povo que tem, como posição, apenas a alternativa entre o comércio e a guerra é fraco em si mesmo; depende dos vizinhos e depende dos acontecimentos; não tem jamais senão uma existência incerta e curta. Subjuga e muda de situação ou é subjugado e não é nada. Não pode conservar-se livre senão à força de pequenez ou de grandeza. Não se pode calcular uma relação fixa entre a extensão da terra e o número de homens que se bastam uns aos outros; tanto por causa das diferenças que se acham na qualidade do terreno, em seus graus de fertilidade, na natureza de suas produções, na influência dos climas, como nas que se notam nos temperamentos dos homens que as habitam, em que uns consomem pouco num país fértil, outros consomem muito num solo ingrato. É preciso considerar ainda a maior ou menor fecundidade das mulheres, ao fato do que o país pode ter de mais o de menos favorável à população, à quantidade a que o legislador pode esperar de concorrer aí por suas leis; de modo que não deve basear seu julgamento no que ele vê, mas no que prevê, nem se fixar tanto no estado atual da população, quanto àquele em que ela deve naturalmente chegar. Enfim há mil ocasiões em que os acidentes particulares do lugar exigem ou permitem que se ocupe mais terreno do que parece necessário. Assim, expandir-se-á mais num país montanhoso, onde as produções naturais, a saber, os bosques e as pastagens, exigem menos trabalho, onde a experiência ensina que as mulheres são mais fecundas que nas planícies, e onde um grande solo inclinado não dá senão uma pequena base horizontal, a única com que se pode contar para a vegetação. Ao contrário, pode-se assentar às bordas do mar, mesmo entre as rochas e as areias quase estéreis; porque a pesca pode aí suplementar em grande parte as produções da terra, em que os homens devem ser mais unidos para repelir os piratas, e em que haja, além disso, mais facilidade para livrar o país, através de colônias, dos habitantes que o sobrecarregam. A essas condições para instituir-se um povo é preciso acrescentar uma que não pode substituir nenhuma outra, mas sem a qual todas elas são inúteis: é que se desfrute da abundância da paz, pois o tempo em que se ordena um Estado é, como aquele em que se forma um batalhão, o instante em que o corpo é menos capaz de resistência e mais fácil de destruir. Resistir-se-á melhor numa desordem absoluta do que num momento de fermentação, em que cada qual se ocupa de sua posição e não do perigo. Se uma guerra, uma fome, uma sedição sobrevenham neste tempo de crise, o Estado estará infalivelmente destruído. Não é que não haja muitos governos estabelecidos durante esses tumultos; mas então são esses próprios governos que destroem o Estado. Os usurpadores trazem ou escolhem sempre esses tempos de perturbações para fazer passar, graças ao terror público, leis destrutivas, que o povo jamais adotará a sangue frio. A escolha do momento da instituição é uma das características mais seguras pelas quais se pode distinguir a obra do legislador da obra do tirano. Que povo está, pois, afeito à legislação? Aquele que, achando-se já ligado, por alguma união de origem, de interesse ou de convenção, ainda não suportou o jugo das leis; aquele que não tem nem costumes, nem superstições bem enraizadas; aquele que não teme ser derrotado por uma invasão súbita, que, sem entrar nas disputas dos vizinhos, pode resistir sozinho a cada uma delas, ou valer-se de um para rechaçar o outro; aquele cujo membro pode ser conhecido de todos, e em que não se é forçado de sobrecarregar um homem com fardo maior que possa carregar; aquele que pode passar sem outros povos e sem o qual todos os outros povos podem passar; 1 aquele que não é rico nem pobre e pode bastar-se a si mesmo; enfim, aquele que reúne a consistência de um povo antigo à docilidade de um povo novo. O que torna penosa a obra da legislação é menos o que é preciso estabelecer do que o que é necessário destruir; e o que torna o sucesso tão raro é a impossibilidade de encontrar a simplicidade da natureza unida às necessidades da sociedade. Todas essas condições, é verdade, dificilmente se encontram reunidas. Veem-se também poucos Estados bem constituídos. Há ainda na Europa um país capaz de legislar: é a ilha da Córsega.63 O valor e a constância com que esse bravo povo soube recuperar e defender sua liberdade bem mereceria que qualquer homem sábio o ensinasse a conservá-la. Tenho o pressentimento de que um dia esta pequena ilha surpreenderá a Europa. Se, de dois povos vizinhos, um não pode passar sem o outro, isso será uma situação muito dura para o primeiro e muito perigosa para o segundo. Toda nação sábia, num caso semelhante, esforçar-se-á, bem depressa, a livrar a outra dessa dependência. A República de Tlascala, encravada no império do México, preferiu passar sem sal a comprá-lo dos mexicanos, e mesmo a aceitá-lo gratuitamente. Os sábios tlascalanos perceberam a armadilha oculta sob esta liberalidade. Conservaram-se livres e este pequeno Estado, encerrado naquele grande império, foi finalmente o instrumento de sua ruína.

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