Do Contrato Social: Princípios de Direito Político - Ed. 2014

Capítulo II. DO PRINCÍPIO QUE CONSTITUI AS DIVERSAS FORMAS DE GOVERNO - Livro III

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Capítulo II

Do princípio que constitui as diversas formas de governo

Para expor a causa geral dessas diferenças, é preciso distinguir aqui o príncipe do governo, como distingui acima o Estado do soberano.73

O corpo de magistrados74 pode ser composto de maior ou menor número de membros. Já dissemos que a relação do soberano com os súditos era tanto maior quanto mais numeroso o povo, e por uma analogia evidente podemos dizer isso do governo em relação aos magistrados.75

Portanto, a força total do governo, sendo sempre a do Estado, não varia; donde se segue que quanto mais ele usa essa força em seus próprios membros, menos lhe resta para agir sobre todo o povo.

Quanto mais numerosos os magistrados, mais fraco é o governo. Como essa máxima é fundamental, apliquemo-nos em melhor esclarecê-la.

Podemos distinguir na pessoa do magistrado três vontades essencialmente diferentes. Primeiramente, a vontade própria do indivíduo, que só tende para sua vantagem particular; em segundo lugar, a vontade comum dos magistrados, que se refere unicamente à vantagem do príncipe e que se pode denominar de vontade do colegiado, que é geral em relação ao governo, e particular em relação ao Estado, do qual o governo faz parte; em terceiro lugar, a vontade do povo ou a vontade soberana, que é geral, tanto em relação ao Estado, considerado como um todo, quanto em relação ao governo, considerado como parte do todo.

Numa legislação perfeita, a vontade particular ou individual deve ser nula, a vontade do colegiado, próprio ao governo, muito subordinada, e por consequência, a vontade geral ou soberana sempre dominante e regra única de todas as outras.

Segundo a ordem natural, ao contrário, essas diferentes vontades se tornam mais ativas à medida que se concentram. Assim, a vontade geral é sempre a mais fraca, a vontade do colegiado está em segundo lugar e a vontade particular é a primeira de todas: de modo que no governo cada membro é primeiramente ele mesmo, depois magistrado e depois cidadão. Graduação...

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6 de Dezembro de 2021
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