Capítulo IV. DA DEMOCRACIA - Livro III - Do contrato social: princípios de direito político

Capítulo IV Da democracia Aquele que faz a lei sabe melhor que ninguém como ela deve ser executada e interpretada. Parece, pois, que não se poderia ter melhor constituição que aquela em que o poder executivo é unido ao legislativo. Mas é isso mesmo que torna este governo insuficiente sob certos aspectos, porque as coisas que devem ser distinguidas não o são e sendo o príncipe e o soberano a mesma pessoa, não formam, por assim dizer, senão um governo sem governo. Não é bom que aquele que faz as leis as execute, nem que o corpo do povo desvie a atenção dos problemas gerais, para dá-la a objetos particulares. Nada é mais perigoso que a influência dos interesses privados nos negócios públicos e o abuso das leis pelo governo é um mal menor que a corrupção do legislador, consequência infalível dos problemas particulares. Sendo então o Estado alterado na sua substância, toda reforma se torna impossível. Um povo que não abusaria jamais do governo, também não abusaria da independência; um povo que governaria sempre bem não teria necessidade de ser governado. Tomando-se o termo rigorosamente em sua acepção, jamais existiu democracia verdadeira e não existirá jamais. É contra a ordem natural que um grande número governe e que um número pequeno seja governado. Não se pode imaginar que o povo permaneça incessantemente reunido para cuidar dos negócios públicos e vê-se facilmente que não poderia estabelecer para isso comunicações, sem mudar a forma da administração. Com efeito, creio poder colocar um princípio que, quando as funções do governo são partilhadas entre vários tribunais, os menos numerosos adquirem cedo ou tarde a maior autoridade; não fosse isso senão causa da facilidade de expedir os negócios, que os leva aí naturalmente. Aliás, quantas coisas difíceis de concordar esse governo não supõe? Primeiramente, um Estado muito pequeno, em que o povo seja fácil de reunir e em que cada cidadão possa facilmente conhecer todos os demais; em segundo lugar, uma grande simplicidade de costumes, que previna a multidão de negócios e de discussões espinhosas; em seguida, muita igualdade nas posições e nas fortunas, sem o que a igualdade não poderia subsistir por muito tempo nos direitos e na autoridade; enfim, pouco ou nada de luxo, pois, ou o luxo é efeito de riquezas ou as torna necessárias;77 ele corrompe, ao mesmo tempo, o rico e o pobre, um pela posse, o outro, pela cobiça; vende a pátria à moleza e à vaidade; tira do Estado todos os cidadãos, para sujeitar uns aos outros e todos à opinião. Eis porque um autor célebre78 deu a virtude como princípio à República, pois todas essas condições não poderiam subsistir sem a virtude; mas, a não ser por ter feito as distinções necessárias, a este grande gênio faltou muitas vezes a precisão, algumas vezes a clareza e não percebeu que, sendo a autoridade soberana a mesma em toda parte, o mesmo princípio deve ter lugar em todo Estado bem constituído, mais ou menos, é verdade, segundo a forma de governo. Acrescentemos que não há governo tão sujeito às guerras civis e às agitações intestinas quanto o democrático ou popular, porque não há nenhum que tenda tão fortemente e continuamente a mudar de forma, nem que exija mais vigilância e coragem para ser mantido nessa forma. É sobretudo nessa constituição que o cidadão deve armar-se de força e constância e dizer, a cada dia, sobre sua vida, do fundo do coração, o que dizia um virtuoso Palatino, 1 na Dieta da Polônia: Malo periculosam libertatem quam quietum servitium.79 Se houvesse um povo de deuses, ele se governaria democraticamente. Um governo tão perfeito não convém aos homens. O Palatino de Posnânia, pai do rei da Polônia, duque de Lorena.

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