Do Contrato Social: Princípios de Direito Político - Ed. 2014

Capítulo IV. DA DEMOCRACIA - Livro III

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Capítulo IV

Da democracia

Aquele que faz a lei sabe melhor que ninguém como ela deve ser executada e interpretada. Parece, pois, que não se poderia ter melhor constituição que aquela em que o poder executivo é unido ao legislativo. Mas é isso mesmo que torna este governo insuficiente sob certos aspectos, porque as coisas que devem ser distinguidas não o são e sendo o príncipe e o soberano a mesma pessoa, não formam, por assim dizer, senão um governo sem governo.

Não é bom que aquele que faz as leis as execute, nem que o corpo do povo desvie a atenção dos problemas gerais, para dá-la a objetos particulares. Nada é mais perigoso que a influência dos interesses privados nos negócios públicos e o abuso das leis pelo governo é um mal menor que a corrupção do legislador, consequência infalível dos problemas particulares. Sendo então o Estado alterado na sua substância, toda reforma se torna impossível. Um povo que não abusaria jamais do governo, também não abusaria da independência; um povo que governaria sempre bem não teria necessidade de ser governado.

Tomando-se o termo rigorosamente em sua acepção, jamais existiu democracia verdadeira e não existirá jamais. É contra a ordem natural que um grande número governe e que um número pequeno seja governado.

Não se pode imaginar que o povo permaneça incessantemente reunido para cuidar dos negócios públicos e vê-se facilmente que não poderia estabelecer para isso comunicações, sem mudar a forma da...

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Ilustração de computador e livro
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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797878/capitulo-iv-da-democracia-livro-iii-do-contrato-social-principios-de-direito-politico-ed-2014