Capítulo V. DA ARISTOCRACIA

Capítulo V Da aristocracia Temos aqui duas pessoas morais muito distintas, a saber, o governo e o soberano, e, por consequência, duas vontades gerais, uma em relação a todos os cidadãos, a outra somente para os membros da administração. Assim, embora o governo possa regulamentar sua política interna como quiser, não pode jamais falar ao povo senão em nome do soberano, isto é, em nome do próprio povo; o que não se deve esquecer nunca. As primeiras sociedades governaram-se aristocraticamente. Os chefes de família deliberavam entre si sobre negócios públicos. Os jovens cediam sem pena à autoridade da experiência. Daí os nomes de padres, anciãos, senado, gerontes.80 Os selvagens da América setentrional governam-se assim ainda em nossos dias e são muito bem governados. Mas na medida em que a desigualdade da instituição81 a leva à desigualdade natural, à riqueza ou ao poder, 1 ela foi preferida à idade e a aristocracia se tornou eletiva. Enfim, o poder transmitido com os bens do pai aos filhos, produzindo as famílias patrícias, produziu o governo hereditário, e viram-se senadores de vinte anos de idade. Há, pois, três espécies de aristocracia: natural, eletiva e hereditária. A primeira não convém senão a povos simples; a terceira é a pior de todos os governos; a segunda é a melhor; é a aristocracia propriamente dita. Além da vantagem da distinção dos dois poderes, existe a da escolha de seus membros, pois no governo popular todos os cidadãos nascem magistrados, mas isso os limita a um pequeno número e eles não se tornam assim senão por eleição, 2 meio este pelo qual a probidade, as luzes, a experiência e todas as outras razões de preferência e de estima pública são outras tantas garantias de que se será sabiamente governado. Além do mais, as assembleias se fazem mais comodamente, os negócios se discutem melhor, expedem-se com mais ordem e diligência, o crédito do Estado é melhor sustentado no estrangeiro por veneráveis senadores do que por uma multidão desconhecida ou desprezada. Em uma palavra, é a ordem melhor e mais natural que os mais sábios governem a multidão, quando se sabe que a governam em proveito dela e não para seu próprio; não é preciso multiplicar em vão os recursos, nem fazer com vinte mil homens o que cem homens escolhidos podem fazer ainda melhor. Mas é preciso observar que o interesse do colegiado começa a dirigir aqui menos a força pública – pela regra da vontade geral e que outro pendor inevitável tire às leis uma parte do poder executivo. Com referência a conveniências particulares, não é preciso nem um Estado tão pequeno, nem um povo tão simples e tão correto para que a execução das leis siga imediatamente a vontade pública, como numa boa democracia. Também não é preciso uma nação tão grande para que os chefes, dispersos para governá-la, possam passar-se pelo soberano, cada um em seu departamento e começar por fazer-se independentes, tornando-se, enfim, os senhores. Mas se a aristocracia exige algumas virtudes de menos que o governo popular, ela exige isso também dos outros que lhe são próprios, como a moderação nos ricos e o contentamento nos pobres; pois parece que uma igualdade rigorosa aí estaria deslocada; ela não foi nem mesmo observada em Esparta. De resto, se esta forma comporta certa desigualdade de fortuna, é porque, em geral, a administração dos negócios públicos é confiada aos que podem melhor fazê-lo todo o tempo, mas não, como pretende Aristóteles, para que os ricos sejam sempre preferidos Ao contrário, é importante que uma escolha oposta ensine, às vezes, ao povo, que há no mérito dos homens razões de preferência mais importantes que a riqueza. É claro que a palavra Optimates, entre os Anciãos, não quer dizer os melhores, mas os mais poderosos. É muito importante regular, por meio de leis, a forma da eleição dos magistrados: pois a abandonando à vontade do príncipe não se pode evitar cair na aristocracia hereditária, como aconteceu às repúblicas de Veneza e de Berna. A primeira tornou-se também, há muito tempo, um Estado arruinado, mas o segundo se mantém pela extrema sabedoria de seu Senado; é uma exceção bem honrosa e bem perigosa.

Do Contrato Social: Princípios de Direito Político

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.