Do Contrato Social: Princípios de Direito Político - Ed. 2014

Capítulo V. DA ARISTOCRACIA - Livro III

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Capítulo V

Da aristocracia

Temos aqui duas pessoas morais muito distintas, a saber, o governo e o soberano, e, por consequência, duas vontades gerais, uma em relação a todos os cidadãos, a outra somente para os membros da administração. Assim, embora o governo possa regulamentar sua política interna como quiser, não pode jamais falar ao povo senão em nome do soberano, isto é, em nome do próprio povo; o que não se deve esquecer nunca.

As primeiras sociedades governaram-se aristocraticamente. Os chefes de família deliberavam entre si sobre negócios públicos. Os jovens cediam sem pena à autoridade da experiência. Daí os nomes de padres, anciãos, senado, gerontes.80 Os selvagens da América setentrional governam-se assim ainda em nossos dias e são muito bem governados.

Mas na medida em que a desigualdade da instituição81 a leva à desigualdade natural, à riqueza ou ao poder, 1 ela foi preferida à idade e a aristocracia se tornou eletiva. Enfim, o poder transmitido com os bens do pai aos filhos, produzindo as famílias patrícias, produziu o governo hereditário, e viram-se senadores de vinte anos de idade.

Há, pois, três espécies de aristocracia: natural, eletiva e hereditária. A primeira não convém senão a povos simples; a terceira é a pior de todos os governos; a segunda é a melhor; é a aristocracia propriamente dita.

Além da vantagem da distinção dos dois poderes, existe a da escolha de seus membros, pois no governo popular todos os cidadãos nascem magistrados, mas isso os limita a um pequeno número e eles não se tornam assim senão por eleição, 2 meio este pelo qual a probidade, as luzes, a experiência e todas as...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797879/capitulo-v-da-aristocracia-livro-iii-do-contrato-social-principios-de-direito-politico-ed-2014