Do Contrato Social: Princípios de Direito Político - Ed. 2014

Capítulo VI. DA MONARQUIA - Livro III

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Capítulo VI

Da monarquia

Até aqui consideramos o príncipe como uma pessoa moral e coletiva, unida pela força das leis e depositária, no Estado, do poder executivo. Temos de considerar agora este poder reunido nas mãos de uma pessoa natural, de um homem real, que só tenha direito de dele dispor de acordo com a lei. É o que se chama um monarca ou rei.

Bem ao contrário das outras administrações, em que um ente coletivo representa um indivíduo, nesta um indivíduo representa um ente coletivo, de modo que a unidade moral que constitui o príncipe é, ao mesmo tempo, uma unidade física, na qual todas as faculdades que a lei reúne na outra com tanto esforço, encontram-se naturalmente reunidas.

Assim, a vontade do povo e a vontade do príncipe e a força pública do Estado, além da força particular do governo, todas respondem ao mesmo móvel, todos os recursos da máquina estão nas mesmas mãos, tudo caminha para o mesmo objetivo, não há movimentos opostos que se destroem entre si e não se pode imaginar nenhuma espécie de constituição na qual o menor esforço produza uma ação mais considerável. Arquimedes, sentado tranquilamente na margem e puxando sem esforço, das ondas, um grande navio, parece-me um monarca hábil, governando, de seu gabinete, os vastos Estados e fazendo tudo se mover, parecendo imóvel.

Mas se não há governo que tenha mais vigor, não o há também em que a vontade particular tenha mais autoridade e domine mais facilmente os outros; tudo caminha para o mesmo fim, é verdade; mas esse fim não é o da felicidade pública e a própria força da administração gira sem cessar em detrimento do Estado.

Os reis querem ser absolutos e de longe se crê que o melhor meio de sê-lo é de se fazer amar por seus povos. Esta máxima é muito bela e mesmo muito verdadeira sob certos aspectos. Infelizmente, serão sempre escarnecidos nas cortes.

O poder que vem do amor dos povos é sem dúvida o maior, mas é precário e condicional; jamais os príncipes se contentariam com ele. Os melhores reis querem poder ser maus se isso lhes aprouver, sem cessar de ser senhores. Um pregador político fará bem em lhes dizer que se a força do povo lhes pertencer, seu maior interesse é que o povo esteja florescente, numeroso, temível; e eles sabem muito bem que isso não é verdade. Seu interesse pessoal é, primeiramente, que o povo seja fraco, miserável e que não possa resistir-lhes jamais. Confesso que, pressupondo os súditos sempre perfeitamente submissos, o interesse do príncipe seria então que o povo fosse poderoso, para que este poder sendo o dele, o torne temido pelos vizinhos, mas como este interesse não é senão secundário e subordinado, e que as duas suposições são incompatíveis, é natural que os príncipes deem sempre preferência à máxima que lhes é mais imediatamente útil. É o que Samuel83 apresentava com vigor aos hebreus e o que Maquiavel fazia ver com clareza.84 Fingindo dar lições aos reis, deu-as, grandes, aos povos. O Príncipe, de Maquiavel, é o livro dos republicanos. 1

Achamos, pelas relações gerais, que a monarquia não é conveniente senão a grandes Estados e o achamos ainda, ao examina-la. Quanto mais a administração pública for numerosa, mais a relação do príncipe com os súditos diminui e se aproxima da igualdade, de modo que esta relação é uma ou é a própria igualdade na democracia. Esta mesma relação aumenta à medida que o governo a restringe e está em seu maximum quando o governo está nas mãos de um só. Encontra-se então uma distância muito grande entre o príncipe e o povo e falta ligação ao Estado. Para formá-lo é preciso, pois, haver ordens intermediárias: são precisos príncipes, nobres, grandes, para preenchê-las. Mas nada disso convém ao Estado pequeno, que arruína todos esses graus.

Mas se é difícil que um grande Estado seja bem governado, e bem mais difícil que o seja por um único homem, todos sabem o que acontece quando o Rei designa substitutos.85

Um defeito essencial e inevitável, que colocará sempre o governo monárquico abaixo do republicano, é que neste a voz pública não eleva quase nunca aos primeiros postos senão homens esclarecidos e capazes, que os preenchem com honra: ao contrário daqueles que chegam às monarquias que, no mais das vezes são pequenos trapalhões, pequenos patifes, pequenos intrigantes, a que os pequenos talentos, que nas cortes se fazem chegar aos postos importantes, só servem para mostrar ao público sua inépcia, logo que os alcançam. O povo erra bem menos na escolha que o príncipe e um homem de mérito verdadeiro é quase tão raro no ministério quanto um tolo à testa...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797880/capitulo-vi-da-monarquia-livro-iii-do-contrato-social-principios-de-direito-politico-ed-2014