Capítulo I. A VONTADE GERAL É INDESTRUTÍVEL

Capítulo I A vontade geral é indestrutível Enquanto vários homens reunidos se consideram como um só corpo, eles têm uma só vontade, que se refere à conservação comum e ao bem-estar geral. Então, todos os recursos do Estado são vigorosos e simples, suas máximas claras e luminosas; não há interesses confusos e contraditórios, o bem comum se mostra por toda parte em evidência e não exige senão bom senso para ser percebido. A paz, a união, a igualdade são inimigos das sutilezas políticas. Os homens honestos e simples são difíceis de enganar, por causa de sua simplicidade e sua astúcia, os pretextos requintados não se lhes impõem; nem são mesmo suficientemente finos para serem simplórios. Quando se vê, entre os povos mais felizes do mundo,105 grupos de camponeses resolver os negócios do Estado sob um carvalho106 e conduzir-se sempre com sabedoria, pode-se impedir de desprezar os requintes das outras nações, que se tornam ilustres e miseráveis com tanta arte e mistérios? Um Estado, assim governado, necessita de muito poucas leis, 107 e à medida que se torna necessário promulgar novas, essa necessidade se percebe universalmente. O primeiro que as propõe não faz senão dizer o que todos já sentiram, e não é questão nem de ardis nem de eloquência fazer passar como lei o que cada um já resolveu fazer, assim que for certo que os outros o farão como ele. O que engana os raciocínios é que, não vendo senão Estados mal constituídos desde a origem, ficam impressionados com a impossibilidade de manter aí uma política108 semelhante. Eles riem ao imaginar todas as tolices com que um patife hábil ou um tagarela insinuante poderiam persuadir o povo de Paris ou de Londres. Eles não sabem que Cromwell109 foi colocado em guizos pelo povo de Berna e o duque de Beaufort110 foi posto na casa de correição pelos genebrinos. Mas quando o nó social começa a afrouxar e o Estado a se enfraquecer, quando os interesses particulares começam a se fazer sentir e as pequenas sociedades a influir sobre a grande, o interesse comum se altera e encontra oponentes, a unanimidade não reina mais na voz, a vontade geral não é mais a vontade de todos, elevam-se contradições, debates e o melhor conselho não é aprovado sem disputas. Enfim, quando o Estado próximo da ruína não subsiste mais senão por uma forma ilusória e vã, quando o laço social é rompido em todos os corações, quando o interesse mais vil se desvia afrontosamente do sagrado nome do bem público, então a vontade geral se torna muda todos os guiados pelos motivos secretos não opinam mais como cidadãos, como se o Estado jamais tivesse existido e se fazem passar, falsamente, sob o nome de leis, decretos iníquos que só têm por objetivo o interesse particular. Seguir-se-á daí que a vontade geral esteja aniquilada ou corrompida? Não, ela é sempre constante, inalterável e pura, mas é subordinada a outras, que a levam para ela. Cada um, afastando seu interesse do interesse comum, percebe bem que não pode separá-lo completamente, mas sua parte do mal público não lhe parece certa, ao lado do bem exclusivo de que pretende apropriar-se. Excetuado esse bem particular, ele deseja o bem geral para seu próprio interesse tão fortemente também quanto qualquer outro. Mesmo vendendo o voto a preço de ouro, não extingue nele a vontade geral: ele a ilude. O erro que comete é o de mudar o estado da questão e de responder coisa diferente do que lhe perguntam; de modo que, em vez de dizer, pelo voto: é vantajoso para o Estado, ele diz: é vantajoso a tal homem ou a tal partido que tal opinião passe. Assim, a lei da ordem pública nas assembleias não é tanto de aí manter a vontade geral, como de fazer que seja sempre interpelada e que responda sempre. Eu teria muitas reflexões a fazer aqui sobre o simples direito de votar em todo ato de soberania, direito que ninguém pode tirar dos cidadãos; e sobre o direito de opinar, de dividir, de discutir, que o governo tem sempre muito cuidado de deixar apenas para seus membros; mas esta importante matéria exigiria um tratado à parte e eu não posso dizer tudo neste.

Do Contrato Social: Princípios de Direito Político

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