Capítulo II. DOS SUFRÁGIOS

Capítulo II Dos sufrágios Percebe-se pelo capítulo anterior que a maneira pela qual se trata dos negócios gerais pode fornecer um índice assaz certo do estado atual dos costumes e da saúde do corpo político. Quanto mais acordo reina nas assembleias, significa que mais as opiniões se aproximam da unanimidade e mais dominante também é a vontade geral; mas os longos debates, as discordâncias, o tumulto, anunciam a ascendência dos interesses particulares e o declínio do Estado. Isso parece menos evidente quando duas ou várias ordens entram em sua constituição, como em Roma os patrícios e os plebeus, cujas querelas tumultuaram muitas vezes os comícios,111 mesmo nos mais belos tempos da República; mas essa exceção é mais aparente que real, pois, então, pelo vício inerente ao corpo político, há, por assim dizer, dois Estados em um; o que não é verdade sobre cada um em conjunto, é verdade sobre os dois separadamente. E, com efeito, mesmo nos tempos mais agitados, os plebiscitos do povo, quando o Senado não se imiscuía, eram sempre aprovados tranquilamente, com grande pluralidade de votos. Não tendo os cidadãos senão um interesse, o povo não possuía senão uma vontade. Na outra extremidade do círculo, a unanimidade volta. É quando os cidadãos que caíram na escravidão não possuem mais nem liberdade, nem vontade. Então, o temor e a lisonja se transformam em aclamações aos sufrágios; não se delibera mais, ou se adora ou se maldiz. Tal era a maneira vil de opinar do Senado, ao tempo dos Imperadores. Algumas vezes, isso se fazia com precauções ridículas: Tácito112 observa que, no tempo de Otão,113 os senadores, enchendo Vitélio114 de imprecações, fingiam fazer, ao mesmo tempo, um ruído espantoso, para que, se por acaso, ele se tornasse o chefe, não pudesse saber o que cada um deles tinha dito. Dessas diversas considerações nascem as máximas nas quais se deve reger a maneira de contar os votos e de comparar opiniões, conforme a vontade geral é mais ou menos fácil de conhecer e o Estado mais ou menos decadente. Não existe senão uma única lei que, por natureza, exige um consentimento unânime. É o pacto social: pois a associação civil é o ato do mundo mais voluntário; tendo todo homem nascido livre e senhor de si próprio, ninguém pode, sob qualquer pretexto que possa haver, sujeitá-lo sem sua aprovação.115 Decidir que o filho de uma escrava nasce escravo é decidir que não nasce homem. Se, porém, quando do pacto social se encontram opositores, sua oposição não invalida o contrato, mas impede somente que não seja cumprido; são os estranhos entre os cidadãos. Quando o Estado é instituído, o consentimento está na residência; habitar o território é sujeitar-se à soberania. 1 Afora esse primitivo contrato, o voto do maior número obriga sempre os demais; é uma sequência do próprio contrato. Mas pergunta-se como um homem pode ser livre e forçado a se conformar com vontades que não são as dele. Como é que os opositores são livres e submetidos a leis às quais não deram consentimento? Respondo que a questão está mal colocada. Os cidadãos concordam com todas as leis, mesmo as que passam sem que as aceite e mesmo as que o punem quando ousa violar alguma. A vontade constante de todos os membros do Estado é a vontade geral; é por ela que são cidadãos e livres. 2 Quando se propõe uma lei na assembleia do povo, o que se lhes pergunta não é precisamente se aprovam a proposta ou se a rejeitam, mas se ela está conforme ou não à vontade geral, que é a deles; cada um que dá seu voto exprime sua opinião lá em cima e do cálculo dos votos se tira a declaração da vontade geral. Quando, pois, a opinião contrária à minha vence, isso não prova outra coisa senão que me enganei e que o que eu achava que fosse a vontade geral não o era. Se minha opinião particular venceu, eu terei feito coisa diferente do que quis, e então eu não teria sido livre. Isso supõe, é verdade, que todos os caracteres da vontade geral estão ainda na pluralidade: quando cessam de existir aí, qualquer partido que se tome não possui mais liberdade. Ao mostrar, acima, como se substituía a vontade geral por vontades particulares nas deliberações públicas, indiquei suficientemente os meios praticáveis de prevenir esse abuso; falarei disso ainda mais adiante. Com referência ao número proporcional dos votos para declarar essa vontade, mencionei também os princípios sobre os quais se pode determiná-los. A diferença de um único voto rompe a igualdade, um único oponente rompe a unanimidade; mas entre a unanimidade e a igualdade há várias partes desiguais, e a cada um dos quais se pode fixar este número, conforme o estado e as necessidades do corpo político. Duas máximas gerais podem servir para regular essas relações:116 uma, é que quanto mais importantes e graves as deliberações, mais a opinião que as fundamenta deve aproximar-se da unanimidade; a outra, que quanto mais o negócio discutido exige celeridade, mais se deve diminuir a diferença prescrita na divisão das opiniões; nas deliberações que é preciso encerrar imediatamente, o excedente de um só voto deve bastar. A primeira dessas máximas parece mais conveniente para as leis e a segunda para os negócios. Seja como for, é na combinação delas que se estabelecem as melhores relações dadas à pluralidade para pronunciar-se. Isso se deve entender sempre de um Estado livre, pois, além disso, a família, os bens, a falta de asilo, a necessidade, a violência, podem reter um habitante no país, contra a vontade, e então sua permanência apenas não pressupõe mais um consentimento ao contrato ou à violação do contrato. Em Gênova, lê-se na fachada das prisões e sobre os grilhões dos condenados a palavra Libertas. Esta aplicação do emblema é bela e justa. Com efeito, somente os malfeitores de todos os estados é que impedem o cidadão de ser livre. Num país em que toda essa gente estivesse nas prisões, gozar-se-ia da mais perfeita liberdade.

Do Contrato Social: Princípios de Direito Político

Do Contrato Social: Princípios de Direito Político

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.