Do Contrato Social: Princípios de Direito Político - Ed. 2014

Capítulo III. DAS ELEIÇÕES - Livro IV

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Capítulo III

Das eleições

Com relação às eleições do Príncipe e dos magistrados, que são, como já o disse, atos complexos, há dois caminhos para se proceder nelas, a saber, a escolha e o sorteio. Uma e outra foram empregadas em várias repúblicas e ainda se vê atualmente uma mistura muito complicada das duas, na eleição do Doge de Veneza.117

O sufrágio por sorteio, diz Montesquieu, é da natureza da democracia.118 Eu concordo, mas como? O sorteio continua ele, é uma maneira de eleger que não aflige ninguém; deixa a cada cidadão uma esperança razoável de servir a pátria. Isso não são razões.

Se se atentar para o fato de que a eleição dos chefes é função do governo e não da soberania, ver-se-á que o caminho do destino está mais na natureza da democracia, em que a administração é tanto melhor quanto menos múltiplos os atos.

Em toda democracia verdadeira, a magistratura não é vantagem, mas oneroso encargo, que não se pode impor, com justiça, mais a um particular, do que a outro. Somente a lei pode impor este encargo àquele sobre quem recai a escolha. Embora a condição seja igual para todos, e a escolha não dependa de nenhuma vontade humana, não há aplicação particular que altere a universalidade da lei.

Na aristocracia, o Príncipe escolhe o Príncipe, o governo se conserva por si mesmo e é lá que os votos são bem colocados.

O exemplo da eleição do Doge de Veneza confirma essa distinção, longe de destruí-la. Esta forma...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797896/capitulo-iii-das-eleicoes-livro-iv-do-contrato-social-principios-de-direito-politico-ed-2014