Do Contrato Social: Princípios de Direito Político - Ed. 2014

Comentários dos Tradutores

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Comentários dos Tradutores

Livro I

1. Trata-se da Suíça, lugar em que Rousseau nasceu.

2. É o denominado Conselho Soberano, composto por 1.200 membros, “cidadãos e burgueses”, do qual Rousseau foi convidado a participar, em 1754, quando regressou da França para Genébra. Opunha-se ao Pequeno Conselho.

3. Hugo Groot, ou Grotius, jurista, consultor e diplomata holandês (1583-1645), um dos principais doutrinadores do Direito Natural do século XVII, cujas obras principais são o De jure belli ac pacis (Sobre o direito da guerra e da paz), na qual combate a escravidão e se empenha em prevenir contra as guerras, regulamentando-as, e o De jure praedae (Sobre o direito de aprisionamento). Recebeu o cognome de “Pai do Direito das Gentes”.

4. Filósofo inglês (1588-1679), um dos maiores pensadores do século XVII, no campo da filosofia política, autor de De cive (Sobre o cidadão), de 1642, e Leviatã, de 1651. Partidário do materialismo mecanicista, ele entende o homem como naturalmente amadurecido pelo desejo e pelo medo (“O homem é lobo do homem”). Para viver em sociedade, o homem deve renunciar a todos os seus direitos, em proveito de um soberano absoluto, que faz imperar a ordem (Leviatã).

5. Rousseau faz referência aqui ao filósofo judeu de expressão grega, Filon de Alexandria, do século I da era cristã (19 ou 20 a.C. a 50 a.D.) cuja obra tentou mostrar a complementaridade da Lei Mosaica, ao ensinamento filosófico helênico, principalmente o platônico.

6. Calígula, ou seja, Gaio César Augusto Germânico, filho de Julius Caesar Germanicus, general romano, nasceu no ano 12 d.C., foi Imperador romano (37-41 d.C.); desequilibrado mental, nomeou seu cavalo Incitatus senador romano.

7. Alusão à clássica obra Política, Livro I, de Aristóteles.

8. Herói da Guerra de Tróia, descrito na Odisseia de Homero. Preso na caverna do gigante, Ciclope conseguiu, graças a um ardil, libertar-se e a seus companheiros.

9. Divindade da mitologia itálica e romana, identificada com Cronos, dos gregos. Expulso dos céus por Júpiter, Saturno fugiu para o Lácio, onde ressuscitou a Idade do Ouro. Seus filhos dividiram o Universo entre si. É representado como um velho, carregando a foice.

10. Referência ao escritor inglês Robert Filmer, autor do livro O Patriarca ou O poder natural dos reis, de 1680, criticado por Locke.

11. Referência ao poder de Deus, no Novo Testamento, em São Paulo, Epístola aos Romanos, XIII, I, Non est potestas nisi a Deo (Não há poder algum que não venha de Deus).

12. François Rabelais (1494-1513), famoso escritor francês, modelo perfeito de humanista do Renascimento, que lutou com entusiasmo para renovar a cultura, à luz do pensamento antigo. Autor de Gargântua e Pantagruel.

13. Trata-se dos companheiros de Ulisses, presos na caverna do gigante Polifemo e que estavam sendo devorados por este, um a um, até serem libertados pelo intrépido navegador, quando voltava de Tróia.

14. O rei Luís IX ou São Luís (1215-1270), da dinastia dos Capetíngios, foi um dos mais cultos reis da França, mandando erguer a Santa Capela e a Sorbonne. Pelas Ordenações, autorizou várias campanhas militares.

15. No texto, Rousseau emprega o vocábulo “politie”, que os dicionários franceses não registram. Em grego, “polis” significa cidade. E “politeia”, da mesma raiz, é transcrito como “política”, que quer dizer governo, república, regime político, status do cidadão. Parece que o vocábulo lembrava a Rousseau a Cidade antiga, a Polis, sendo título, em grego, do Diálogo de Platão, designado pelo termo República. Ver, mais adiante, os comentários 91 e 92.

16. O termo “insensato” não significa “demente”, falho de senso, louco, mas, sim, algo que não corresponde à exigência de reciprocidade de um contrato ou acordo firmado.

17. No Discurso sobre a economia política, Rousseau já sustentava que “a vida de ambos, a saber, do corpo político e do corpo organizado, é o eu comum ao todo, à recíproca sensibilidade mútua e à correspondência interior de suas partes”.

18. É o elemento originário e básico da teoria de Rousseau, pois para ele “a essência do corpo político está na harmonia entre a liberdade e a obediência”.

19. Rousseau faz aqui referência às cláusulas, universais e necessárias, impostas pela razão, regendo o destino dos homens.

20. O ato de associação representa o voto de tantos membros quantos os integrantes da assembleia, sendo isso que lhe dá unidade, formando como que um todo homogêneo.

21. O vocábulo tem aqui o mesmo sentido que se acha expresso na nota 2 destes Comentários, isto é, Conselho Soberano. Não se trata, pois, de monarca, chefe de Estado.

22. O pensamento aqui é paradoxal, deixando dúvidas em muitos comentaristas, dando a impressão de que Rousseau adota o totalitarismo, colocação criticável, que gerou polêmicas, até hoje existentes.

23. O termo civil, na expressão estado civil, significa a sociedade tranquila, em oposição ao estado natural ou selvagem.

24. O vocábulo real, do latim realis, que se refere a res, coisa, contrapõe-se a pessoal; no título comentado, domínio real significa propriedade real, propriedade de coisas e bens, vocábulos estes da terminologia do Direito Civil, no capítulo do Direito das Coisas.

25. Conquistador espanhol, Vasco Nuñez de Balboa (1475-1517) é o navegador que descobriu o Oceano Pacífico, em 1513, depois de haver atravessado o istmo do Panamá.

Livro II

26. Rousseau não é claro, nem preciso, ao definir os vocábulos soberano e soberania. Na Introdução, antes do Capítulo I, do Livro I, soberano é o Soberano Conselho, composto por 1.200 membros (nota 2). Soberania Rousseau a define como “o exercício da vontade geral”.

27. Os charlatães eram, na verdade, ilusionistas ou prestidigitadores, que se exibiam nos palcos do Japão.

28. Tradutor e comentarista dos livros de Grotius e Pufendorf.

29. Também chamado o “Justo”, Luís XIII (1601-1643) pertencia à dinastia dos Bourbons, sendo filho de Henrique IV e de Maria de Médicis.

30. Jorge I, da Inglaterra (1660-1727). Barbeyrac dedicou sua tradução de Grotius a esse monarca inglês.

31. Jaime II fugiu para a França, quando Guilherme de Orange desembarcou na Inglaterra. O Parlamento declarou que Jaime II abdicara e elegeu Guilherme rei.

32. Guilherme de Orange, que desembarcou na Inglaterra, em 1628.

33. Organizador e legislador de Esparta, que, dividindo as terras em partes iguais, aboliu as profundas desigualdades sociais que então havia. Ver Livro II, Capítulo VII.

34. Legislador ateniense, Solon (640-548 a.C.) dividiu os cidadãos em 4 classes, conforme a fortuna de cada um.

35. Lendário rei de Roma, sucessor de Rômulo, Numa Pompílio dividiu o povo por associações de ofícios, para restituir a unidade de Roma, cindida em duas ligas, a dos romanos e a dos sabinos.

36. Sérvio Túlio foi, igualmente, rei lendário, o sexto de Roma. Introduziu as centúrias na organização a cidade.

37. Rousseau refere-se aqui a Locke, que, no seu livro Ensaio sobre o governo civil (Livro III, § 2.º), escreveu: “Não tendo o homem direito nem sobre a própria vida, não pode, por nenhum tratado, nem por vontade própria, tornar-se escravo de outrem, nem submeter-se ao poder absoluto e arbitrário de outro homem, que lhe possa tirar a vida quando quiser. Ninguém pode dar mais autoridade do que tem e aquele, que não pode tirar a própria vida, não pode também transferir a terceiros direito algum sobre ela”.

38. O vocábulo Príncipe, refere-se aqui a magistrado, distribuidor da Justiça ou governante (ver Livro III, Capítulo I).

39. Alusão ao famoso pensador Montesquieu, autor de O espírito das leis.

40. Este capítulo, destinado ao legislador e às leis, alude à antiga Grécia, quando Licurgo legislava para os lacedemônios e Solon para os atenienses.

41. O livro de Platão é o Diálogo intitulado Politico. Nele, o filósofo grego definiu os reis como pastores de homens, mas critica essa definição, examinando os atributos exigidos pela função real, e concluindo, no fim do Diálogo, que essas atribuições se resumem ao domínio da ciência, acessível a pouquíssimos homens.

42. O conceito discutível da expressão razão de Estado (raison d’État) é o interesse superior que o político invoca, em favor de suas decisões, consideradas, porém, condenáveis, quando analisadas sob o prisma da moral privada. Essa noção entrou para a linguagem filosófica e jurídica, a partir dos escritos de Maquiavel, ou seja, quando surgiram os grandes Estados modernos. Neste trecho, Rousseau não emprega a expressão exatamente com este sentido, achando ele que a razão é a adotada pelo Estado quando interessa ao governante determinada colocação.

43. Rousseau refere-se aqui à ordem religiosa.

44. A lei judaica, ou seja, o Velho Testamento, a Torá, é, em grande parte, obra de Moisés, um dos grandes legisladores do mundo antigo, ao lado dos gregos Solon e Licurgo.

45. Ismael é o personagem bíblico, filho de Abrão e Agar, considerado pelas tradições bíblicas e alcorânicas, como o antepassado dos judeus e dos muçulmanos. Segundo o Alcorão, seu filho era o profeta Maomé.

46. Rousseau alude à “orgulhosa filosofia”, expressão empregada na tragédia de Voltaire, Maomé, que nela é criticado.

47. Alusão à Igreja Católica Apostólica Romana.

48. Bispo inglês, Warburton (1698-1779) é um clássico autor de obras famosas, em que analisa as relações entre a política e a religião.

49. Na primeira versão do Contrato Social, os Capítulos VIII, IX e X estavam fundidos num só capítulo, sob o título Do povo para instituir. O título atual, Do povo, é mais feliz que o anterior, pois Rousseau explica, nesta passagem, os requisitos que um povo deve preencher, quando chega a época de legislar.

50. Estas considerações do texto foram extraídas da obra de Plutarco, a saber, que Platão fora convidado, pelos habitantes de Cirene, a redigir-lhes as leis que deveriam regulamentar-lhes a administração da República, mas o filósofo não concordou, alegando que era difícil, no estado de riqueza em que viviam os cirinenses, redigir leis para eles.

51. Creta é a famosa ilha grega do Mediterrâneo, em que floresceu a civilização minoana.

52. Lendário rei de Creta, cujo espírito de justiça e de sabedoria lhe valeu, depois da morte, tornar-se juiz no Hades, a região das sombras. Os historiadores veem em Minos um título real ou dinástico genérico de vários soberanos cretenses, donde a clássica expressão civilização minoana.

53. Entre os primeiros governantes de Roma, estão dois Tar­quínios: Tarquínio, o Antigo e Tarquínio, o Soberbo. No reinado deste último, os etruscos foram expulsos de Roma.

54. Referência às lutas travadas nos Países Baixos, por Guilherme de Orange e Egmont, contra os espanhóis e às batalhas travadas por Guilherme Tell, na Suíça, contra o tirano Gessler, no século XIV. Guilherme foi o patriota que desafiou o tirano, quando este lhe ordenou que com a flecha acertasse a maçã colocada sobre a cabeça da criança.

55. Trata-se de Pedro I, o Grande (1672-1725), Imperador da Rússia, pertencente à dinastia dos Romanoff, o qual deu grande impulso ao país, trazendo, da Europa Ocidental, especialistas em vários campos da arte e das ciências.

56. De certo modo, Rousseau acertou em sua previsão, porque, não no Império, mas mais tarde, durante o regime comunista, a Rússia, então chamada de União Soviética, dominou, politicamente, a Polônia, a Tchecoslováquia, a Hungria, a Romênia, além da Estônia, Letônia e Lituânia, até que, após a Perestroika, todos os países do Leste se libertaram dessa influência, renegando o comunismo.

57. Na verdade, o Império Russo, como tal, nunca chegou a ser subjugado.

58. Da região asiática denominada Tartária, os tártaros nunca se tornaram, como Rousseau profetizara, senhores da Rússia, nem dos países da Europa.

59. Nesta passagem, Rousseau imita Voltaire, entendendo que “todo povo deve ter um caráter nacional”. Voltaire criticou Rousseau, escrevendo: “A Corte de São Petersburgo nos con­siderará grandes astrólogos, se souber que um de nossos jovens relojoeiros regulou a hora em que o Império Russo deverá ser destruído”.

60. A Pérsia antiga era dividida em regiões, as satrápias, e cada região era administrada por um sátrapa, na época dos aquemênidas.

61. Descartes, explicando o mundo, distinguia dois elementos – matéria e movimento –, entendendo que a matéria, acelerada pelo moto perpetuo, movimento perpétuo, desloca-se em pedaços, e que o movimento que a impulsiona, deverá fragmentar-se aos poucos, em correntes refratárias, em linha reta e, por isso, em turbilhões ou vórtices. O Universo seria formado por esses enormes turbilhões em movimento, que arrastavam blocos de matéria. Até o século XVIII, esta era a doutrina aceita.   

62. Este trecho reflete influência direta de Montesquieu, no livro Grandeza e decadência dos romanos, e de Maquiavel, no Discurso sobre a primeira década de Tito Lívio.

63. Até o ano 2000, embora os habitantes da Córsega tenham feito várias tentativas de libertar-se da França, até agora não o conseguiram. Ao contrário do que, em geral, se pensa, Rousseau não profetizou, neste trecho, a vinda de Napoleão, mas a resistência que os corsos sempre tiveram, em relação à Itália e à França. Revoltaram-se contra a República de Gênova, sob a liderança de Paoli, herói exaltado pela maioria dos filósofos da época, entre os quais Voltaire. Para a opinião pública daquele tempo, o povo corso era o símbolo da coragem, pois, embora sempre subjugado, sempre se demonstrou entusiasta da liberdade, impressionando, grandemente, a imaginação de...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797903/comentarios-dos-tradutores-do-contrato-social-principios-de-direito-politico-ed-2014