Manual de Direito Civil: Família

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Noivado e Esponsais

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Capítulo VII

Noivado e Esponsais

1. Aspectos preliminares

1.1 Promessa de casamento

Noivado (ou esponsais) é a promessa entre homem e mulher de contrair matrimônio e a relação jurídica decorrente de tal promessa (Lüderitz-Dethloff. Familienrecht, n. 2, p. 23).

Na hipótese de se admitir o casamento de pessoas do mesmo sexo, a expressão poderia também aludir à promessa de vínculo futuro entre essas pessoas e as consequências jurídicas dessa celebração anterior.

A doutrina divide-se quanto à identificação da natureza jurídica da promessa de casamento. Há duas correntes. A primeira, denominada contratualista, considera o noivado um contrato, cuja principal prestação (o casamento) não é exigível.

A outra, que vê nessa relação uma responsabilidade fundada na confiança (Vertraue…

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797915/noivado-e-esponsais-parte-i-direitos-fundamentais-e-direito-de-familia-manual-de-direito-civil-familia