Manual de Direito Civil: Família - Ed. 2013

Dissolução da Sociedade Conjugal, da Sociedade de Fato entre Companheiros e do Vínculo Matrimonial - Parte II - A Família no Sistema de Direito Privado

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Capítulo III

Dissolução da Sociedade Conjugal, da Sociedade de Fato entre Companheiros e do Vínculo Matrimonial

1. Pela morte de um dos cônjuges ou conviventes

Pela morte de um dos cônjuges realiza-se, pela forma mais simples e natural, o fim do vínculo do casamento e, por conseguinte, da sociedade conjugal (art. 1.571, I, do CC/2002).

A morte do cônjuge, que se prova pela certidão de óbito, transforma o estado civil do cônjuge supérstite, que passa a ser o de viúvo.

Por causa disso, operam-se modificações no patrimônio da família, pela cessação dos efeitos do regime de bens, e pela sucessão de outros herdeiros do morto (art. 1.829, I e II, do CC/2002),...

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797925/dissolucao-da-sociedade-conjugal-da-sociedade-de-fato-entre-companheiros-e-do-vinculo-matrimonial-parte-ii-a-familia-no-sistema-de-direito-privado