Manual de Direito Civil: Família

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Filiação

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Capítulo VI

Filiação

1. Procriação

1.1 Procriação e responsabilidade civil

A procriação é potência natural da humanidade do ser. Dar vida a novos seres é a conduta na “qual a faculdade de agir se radica ontologicamente” (Hannah Arendt. A condição humana. 10. ed. São Paulo: Forense Universitária. p. 259).

A procriação e a responsabilidade pessoal e social que ela revela é a causa do instituto principal do Direito de Família, que é o casamento civil.

Justamente na potencialidade dessa sociedade pessoal especialíssima que é formada por homem e mulher, de gerar novos seres humanos, reside a questão crucial da causa do instituto do casamento civil, posto para a proteção jurídica dessa experiência humana.

Evidentemente, a filiação pode se dar sem o casamento e no casamento pode não ocorrer a geração de filhos, exatamente como, curiosamente, se percebe com frequência realizar-se a experiência de sexo sem filhos e filhos sem sexo.

Em nada, entretanto, isso altera a função jurídica do instituto do casamento civil, que foi idealizado com estrutura capaz de proteger mais e melhor os frutos dessa potencialidade extraordinária da natureza humana e que se encontra à disposição de todos quantos queiram dele se servir, com o perfil que a sociedade organizada entendeu deva ter.

Tanto cuidado para preparar celebração do casamento civil e tantos detalhamentos jurídicos exigentes postos, com técnica e completude, para essa causa, devem ser sorvidos pela sociedade como um manancial importantíssimo de civilidade, de paridade e de segurança jurídica e social.

2. Curiosidades da ação de investigação de paternidade

2.1 Filiação biológica e afetiva

A dificuldade de encontrar solução para os problemas que surgem em virtude da adoção pelo direito brasileiro da cláusula geral de afetividade e de lealdade (art. 1.593 do CC/2002 ), para celebrar uma modalidade de parentesco, que o legislador define como gerado por “outra origem”, resulta do fato singelo e evidente de que, no mesmo momento em que a ciência biológica encontrou maneira de definir – com grande grau de segurança – a paternidade biológica, o Direito de Família passou a considerar a importância desse vínculo paralelamente com outro: o da filiação decorrente da afetividade e da lealdade.

Isto foi muito bem compreendido no Direito de Família, mas não operou, ainda, efeitos visíveis na funcionalidade técnica do sistema positivo do Direito de Sucessões, ou de Obrigações.

Mas essa consequência é inevitável e acabará por comprometer a segurança dos critérios técnicos adotados pela lei para a fixação da vocação hereditária legal, porque o status de “ascendente” e de “descendente” já não se fixa na lei, apenas, pelo critério de segurança adotado pelo legislador: a “prova legal”, que é pré-constituída.

Não. Sob esse novo critério (afetividade gera parentesco – art. 1.593 do CC/2002 : filiação decorrente de “outra origem”), o stat…

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jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797928/filiacao-parte-ii-a-familia-no-sistema-de-direito-privado-manual-de-direito-civil-familia