Manual de Direito Civil: Família - Ed. 2013

Filiação - Parte II - A Família no Sistema de Direito Privado

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Capítulo VI

Filiação

1. Procriação

1.1 Procriação e responsabilidade civil

A procriação é potência natural da humanidade do ser. Dar vida a novos seres é a conduta na “qual a faculdade de agir se radica ontologicamente” (Hannah Arendt. A condição humana. 10. ed. São Paulo: Forense Universitária. p. 259).

A procriação e a responsabilidade pessoal e social que ela revela é a causa do instituto principal do Direito de Família, que é o casamento civil.

Justamente na potencialidade dessa sociedade pessoal especialíssima que é formada por homem e mulher, de gerar novos seres humanos, reside a questão crucial da causa do instituto do casamento civil, posto para a proteção jurídica dessa experiência humana.

Evidentemente, a filiação pode se...

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16 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212797928/filiacao-parte-ii-a-familia-no-sistema-de-direito-privado-manual-de-direito-civil-familia-ed-2013